Tribunal da Relação de Lisboa
tribunal de 2ª instância localizado em Lisboa / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Tribunal da Relação de Lisboa ou simplesmente Relação de Lisboa é um tribunal superior da ordem judicial do sistema judicial de Portugal, sediado em Lisboa, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos das decisões dos tribunais de comarca que se localizam na sua área territorial de jurisdição.
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Tribunal da Relação de Lisboa | |
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Organização | |
Criação | Século XIV (Casa da Suplicação) 30 de Julho de 1833 (Relação) |
País | Portugal |
Sede | Lisboa |
Composição | 138 Juízes-desembargadores 3 Juízes militares |
Site oficial | www.trl.mj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira |
Competência | Apreciação de recursos das decisões dos tribunais de comarca |
Tribunal de Recurso | Supremo Tribunal de Justiça |
Presidente | |
Presidente | Desembargadora Maria Guilhermina de Freitas |
Posse | 21 de Outubro de 2020 |
Mandato | 5 anos, não renovável |
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A atual jurisdição territorial da Relação de Lisboa inclui as comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira. [1][2]