Tratado de Assunção
tratado constitutivo de 1991 do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Tratado de Assunção é um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o intuito de criar um mercado comum entre os países signatários. Trata-se do tratado constitutivo do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Foi emendado por uma série de protocolos, dentre os quais se destaca o Protocolo de Ouro Preto, de 1994, para reconhecimento jurídico internacional do Mercosul como sujeito do direito internacional.
Factos rápidos
Tratado de Assunção | |
---|---|
Preâmbulo com os considerandos inciais do tratado em português. | |
Local de assinatura | Assunção |
Partes | Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai |
Assinado | 26 de março de 1991 (33 anos) |
Em vigor | 29 de novembro de 1991 (32 anos) |
Condição | 30 dias após a data do depósito do terceiro instrumento de ratificação |
Fechar
Aos quatro signatários originais do tratado se juntou a Venezuela (cuja adesão entrou em vigor em 2016).[1][2]