Ministério da Infraestrutura
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O Ministério da Infraestrutura (MInfra) foi um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes (aéreo, ferroviário, rodoviário e aquaviário, além das infraestruturas aeroportuária e portuária). O órgão era sucessor do Ministério dos Transportes, tendo recebido a nova designação e as atribuições relativas ao trânsito com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República.[3] Estas eram da competência do extinto Ministério das Cidades até então. A estrutura regimental do ministério era estabelecida pelo Decreto 9.676/19.[4]
Ministério da Infraestrutura | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Brasília, DF www | |
Criação | 17 de dezembro de 1892 (131 anos) 1 de janeiro de 2019 (recriação) |
Extinção | 13 de maio de 1992 (primeira extinção)
1 de janeiro de 2023 (segunda extinção) |
Último ministro | Marcelo Sampaio Cunha Filho [1] |
Orçamento | R$ 19,0 bilhões (2022) [2] |
Anteriormente, no governo Collor, houve também um Ministério da Infraestrutura, criado por meio da Lei 8.028/90 de 12 de abril de 1990. Porém, à época, o órgão contava também com competências relativas às minas, à energia e às comunicações, fato que não se repete atualmente. Foram titulares desse ministério Ozires Silva, Eduardo de Freitas Teixeira e João Eduardo Cerdeira de Santana. Na ocasião, o ministério foi extinto pela Lei 8.422/92 de 13 de maio de 1992.[5]
Em 1 de janeiro de 2019, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é transformado novamente em Ministério da Infraestrutura pelo presidente Jair Bolsonaro. O primeiro titular após a recriação da pasta foi Tarcísio Gomes de Freitas.[6]
Em 1 de janeiro de 2023, foi dividido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre dois ministérios: o dos Transportes e o dos Portos e Aeroportos.[7]