Lista do patrimônio histórico na Bahia
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Esta lista do patrimônio histórico na Bahia abrange os patrimônios inscritos como tal em um dos Livros do Tombo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).[1] Essa é a instituição nacional brasileira encarregada dos assuntos referentes ao patrimônio histórico no país e mantém o Arquivo Noronha Santos, o acervo é composto pelos quatro livros mencionados e serve de referência para elaboração da lista.[1] A lista não abrange o patrimônio imaterial, embora a roda de capoeira, os ofícios dos mestres de capoeira e das baianas de acarajé, o samba de roda do Recôncavo Baiano e a Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim sejam patrimônios imateriais relacionados à Bahia.[2][3][4] O IPHAN corresponde à esfera federal no quesito patrimonial, havendo o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) na esfera estadual baiana e órgãos na esfera municipal pelos municípios baianos, como também instâncias internacionais que atentam à diversidade e paisagens culturais, urbanísticas, naturais, artísticas, históricas, arquitetônicas baianas.[5]
O estado da Bahia conta com bens inscritos nos quatro livros.[1] O patrimônio histórico da Bahia reconhecido pelo IPHAN consiste em bens individuais e conjuntos de bens, sendo 174 com tombamento individual e quantidade superior a 9 mil imóveis incluídos em conjuntos tombados.[3] Algumas regiões do estado concentram boa parte do patrimônio baiano: a Bacia do rio São Francisco, a Chapada Diamantina, a Costa do Descobrimento e o Recôncavo Baiano (incluindo Salvador, capital estadual).[3][4][6]
Dentre os conjuntos tombados, há os conjuntos urbanos que são os centros e núcleos históricos de cidades-polo importantes na história da rede urbana do Brasil, que apresentam alguma preservação desses cenários remanescentes, por exemplo, da exploração econômica agrícola ou extrativista e do escoamento portuário, como também de manifestações culturais, artísticas e religiosas, e são referências urbanas no país.[7] O Centro Histórico de Salvador (CHS) correspondia à cidade-fortaleza na Baía de Todos-os-Santos, ponto estratégico do litoral durante a colonização do Brasil, sede da administração colonial portuguesa e exemplar do urbanismo português da época.[7][6] Fora de Salvador, há conjuntos urbanos espalhados pelo litoral e interior do estado.[3][8] No litoral, os centros históricos de Cachoeira, Itaparica e Santa Cruz de Cabrália e a Cidade Alta de Porto Seguro guardam a memória das sociedades desenvolvidas em torno do ciclo do açúcar e da produção fumageira.[8] Ligados à interiorização da colonização, os sítios de Lençóis, de Mucugê, de Rio de Contas, da Serra do Monte Santo e da Vila de Igatu no município de Andaraí, por sua vez, remontam aos cenários urbanos de sociedades estruturadas na expansão para os sertões e na mineração de diamantes, incluindo influências religiosas.[8]
Nas áreas rurais, destacam-se os patrimônios ligados ao engenhos de açúcar e aos terreiros de candomblé. Os engenhos, nomeadamente aqueles do Recôncavo Baiano, são conjuntos arquitetônicos formados por senzala, capela, fábrica e casa-grande, dentre outras edificações, que configuravam povoações semiautônomas estruturadas pelo patriarcalismo poligâmico com famílias dilatadas e para a monocultura da cana-de-açúcar trabalhadores escravizados e sob segregação espacial e maus-tratos.[9] O Engenho Cajaíba, o Engenho Vitória e as capelas Nossa Senhora da Ajuda do Engenho Família Adorno e de Nossa Senhora da Penha do Engenho Velho são exemplos de patrimônios históricos nesse âmbito.[9] Quanto aos terreiros, eles foram condicionados a procurar espaços mais distantes de onde eram os núcleos urbanos à época[10] e no período mais recente são alvos da especulação imobiliária.[11][12] Boa parte dos bens tombados (materiais) e registrados (imateriais) do IPHAN conexos aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana guardam relação com a Bahia,[13] tanto que, em 2017, dos nove templos afro-brasileiros tombados pelo IPHAN, oito eram terreiros de candomblé localizados na Bahia (seis em Salvador, um em Itaparica e um em Cachoeira).[5] Dentre eles estão a Casa Branca do Engenho Velho, o primeiro terreiro do Brasil[14] e de nação queto/nagô,[15][12] e a Roça do Ventura, de nação jeje-maí e importante na rede de terreiros do Recôncavo Baiano.[11]
Por outro lado, o patrimônio baiano sofre com processos de degradação, casarões históricos do CHS estão sob risco de desabamento e ameaçando as pessoas que lá habitam.[16] As políticas públicas referentes ao tema são contestadas pela revitalização que tem sido promovida na área do Pelourinho, no CHS, entre as décadas de 1980 e 1990, focando no turismo para reverter o processo de decadência urbana após a mudança de famílias abastadas para outros bairros após a década de 1940, sendo seguidas por instituições governamentais e privadas, e desprezando a função residencial para a área.[17] Outra contestação remete à concentração das ações no Pelourinho em detrimento de outras áreas do CHS e bairros (Barris, Comércio, Lapinha, Santo Antônio, Saúde e Soledade).[17] Além disso, questionamentos ao privilegiamento do patrimônio edificado (material) indicam que estes foram erguidos como contribuições culturais da administração colonial europeia e da Igreja Católica, enquanto isso, as populações indígenas e negras não possuíam bens e suas constribuições são mais visíveis se os patrimônios imateriais ganham atenção, contudo, esta categoria patrimonial não é tão valorizada.[17]