Fundo Especial de Financiamento de Campanha
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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão[1], é um fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos estabelecido pela lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017,[2] considerada uma minirreforma eleitoral.
Com a decisão do STF que deu um fim ao financiamento empresarial de campanha,[3] a criação do FEFC veio como a alternativa para financiar as campanhas eleitorais.[4] A mesma minirreforma eleitoral deu fim a propaganda partidária de rádio e televisão.[5]
O projeto de lei que estabeleceu o fundo foi aprovado pelo Senado Federal em 26 de setembro de 2017.[6] e pela Câmara dos Deputados em 5 de outubro de 2017.[7][6] No mesmo dia, foi novamente aprovado pelo Senado em votação apressada para que pudesse entrar em vigor para eleição de 2018.[8] No dia 6 de outubro o texto foi sancionado pelo presidente Michel Temer.[9]
O fundo disponibilizou os seguintes valores aos partidos políticos nas eleições:
Eleições | Valor (R$) | Aumento |
---|---|---|
Eleições gerais em 2018 | 1 716 209 431,00[10] | - |
Eleições municipais em 2020 | 2 034 954 824,00[11] | 18,57% |
Eleições gerais em 2022 | 4 900 000 000,00 (projeção)[12] | 40,79% |