Corrupção passiva
crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Corrupção passiva, no direito penal brasileiro, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. (Agosto de 2016) |
Factos rápidos Crime deCorrupção passiva, no Código Penal Brasileiro ...
Crime de Corrupção passiva | |
---|---|
no Código Penal Brasileiro | |
Artigo | 317 |
Título | Dos crimes contra a Administração Pública |
Capítulo | Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral |
Pena | Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. |
Ação | Pública incondicionada |
Competência | Justiça estadual ou federal |
Fechar
A corrupção pode ser de dois tipos:
- ativa, quando se refere ao corruptor; ou
- passiva, que se refere ao funcionário público corrompido.
Algumas legislações definem ambas as condutas como o mesmo crime.[1] No caso do crime de corrupção, a legislação brasileira adotou, excepcionalmente, a teoria pluralista, pois optou por conceituar dois crimes diferentes: a corrupção ativa, no art. 333 do Código Penal, e a corrupção passiva, no art. 317.