Constituição portuguesa de 1822
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A Constituição Portuguesa de 1822 aprovada em 23 de setembro de 1822 foi o mais antigo texto constitucional português, tendo assinalado uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois efémeros períodos — o primeiro entre 1822 e 1823, o segundo entre 1836 e 1838 —, foi um marco fundamental para a história da democracia em Portugal.[1] Foi substituída pela Carta Constitucional portuguesa de 1826.
Factos rápidos
Constituição Portuguesa de 1822 | |
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Alegoria à Constituição de 1822, Domingos Sequeira | |
Propósito | Constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. |
Local de assinatura | Lisboa Ficheiro:Flag Portugal (1817).svg Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves |
Autoria | Cortes Constituintes de 1820 |
Ratificação | 23 de setembro de 1822 (201 anos) |
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