Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
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A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte é a lei estadual maior do processo legislativo estadual[1] conforme os padrões[2] emanados pela Constituição Federal do Brasil.[3]
Factos rápidos A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte ...
A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte | |
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Propósito | Constituição estadual |
Local de assinatura | Natal Brasil Rio Grande do Norte |
Autoria | Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte |
Signatário(a)(s) | Membros da Assembleia Estadual Constituinte. |
Ratificação | 3 de outubro de 1989 (34 anos) |
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