Direito militar é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas e Polícias Militares. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano.
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Bibliografia
- Jorge César de Assis (2021). Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos. [S.l.]: Juruá. 324 páginas. ISBN 978-6556057484
- Bessner, Daniel; Lorber, Eric (Outubro de 2012). «Toward a Theory of Civil-Military Punishment». Armed Forces & Society. 38 (4): 649–668. doi:10.1177/0095327X12437685
- Madsen, Chris (2008). Military Law and Operations. Aurora, Ontario: Canada Law Book. Consultado em 13 de março de 2009. Cópia arquivada em 11 de fevereiro de 2009
- Schlueter, David A. (2008). Military Justice: Practice and Procedure 7th ed. [S.l.: s.n.]
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