Senado da Austrália

O Senado é a câmara alta do Parlamento bicameral da Austrália, sendo a câmara baixa a Câmara dos Representantes. A composição e os poderes do Senado estão estabelecidos no Capítulo I da Constituição da Austrália. Há um total de 76 senadores: 12 são eleitos de cada um dos seis estados australianos, independentemente da população, e 2 de cada um dos dois territórios internos autônomos australianos (o Território da Capital Australiana e o Território do Norte). Os senadores são eleitos popularmente sob o sistema de voto único transferível de representação proporcional.

Senado australiano no Parlamento.

O Senado australiano tem o mesmo poder da Câmara dos Representantes, exceto que não pode originar ou alterar projetos de lei de dinheiro (impostos ou leis que se apropriam de dinheiro) – apenas rejeitá-los ou adiá-los. Essa característica, mais próxima do forte bicameralismo do Senado dos EUA, não está presente em outros sistemas comparáveis de Westminster (como a Câmara dos Lordes do Reino Unido), tornando o sistema australiano um híbrido único, às vezes chamado de "mutação de Washminster".^[1][2][3]

Desde 1948, o Senado tem sido eleito usando um sistema de representação proporcional com uma gama muito mais ampla de partidos e independentes representados na câmara, sem nenhum partido individual geralmente dominando. Após 1981, o governo só teve maioria no Senado de 2005 a 2007; caso contrário, as negociações com outros partidos e independentes têm sido, em geral, necessárias para aprovar legislação. estadunidense.^[4]

Referências

1. «How have the British and US systems of government influenced the Australian government system?». Parliamentary Education Office (em inglês). Consultado em 5 de dezembro de 2023
2. Thompson, Elaine (1980). «The "Washminster" Mutation». Australian Journal of Political Science. 15 (2): 32–40. doi:10.1080/00323268008401755 – via Taylor & Francis Online
3. Thompson, Elaine (2001). «The Constitution and the Australian System of Limited Government, Responsible Government and Representative Democracy: Revisiting the Washminster Mutation». University of New South Wales Law Journal. 24 (3) – via Austlii
4. Williams, George; Brennan, Sean; Lynch, Andrew (2014). Blackshield and Williams Australian constitutional law and theory : commentary and materials 6th ed. Annandale, NSW: Federation Press. p. 415. ISBN 9781862879188

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