Ministério dos Portos e Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos é um ministério criado pelo terceiro governo Lula. Seu titular é Sílvio Costa Filho.

Ministério de Portos e Aeroportos
Esplanada dos Ministérios
Criação	1 de janeiro de 2023
Atual ministro	Sílvio Costa Filho

O Ministério de Portos e Aeroportos é o órgão do Governo Federal incumbido de coordenar organização e elaboração da política nacional de transportes aquaviário e aeroviário.

Passado como secretaria

A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) foi um órgão governamental brasileiro vinculado ao Ministério da Infraestrutura e é responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor dos portos marítimos, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária. É também responsável pela administração das Companhias Docas.^[1] Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurança e eficiência ao transporte aquaviário de cargas e de passageiros no país.^{[carece de fontes?]} A secretaria já foi subordinada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Em 2010, cerca de 700 milhões de toneladas de mercadorias eram movimentadas por ano nos portos brasileiros, o que respondia por aproximadamente 90% do comércio exterior do país. A criação da Secretaria tenciona elevar os terminais portuários do país ao mesmo patamar de competitividade dos portos mais eficientes do mundo.^{[carece de fontes?]}

Histórico

A entidade anterior a gerir os portos brasileiros foi a Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS, criada pela Lei 6222 de 1975 e extinta pela Lei No 8.029, de 1990.

Em 2007 a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, foi criada pela Medida Provisória n° 369, que foi convertida na Lei 11.518 de 2007.

Em 2010 a Lei nº 12.314 transforma a Secretaria Especial de Portos em Secretaria de Portos, ambas na da Presidência da República.

Em 2016 a Lei Nº 13.341 extingue a Secretaria de Portos da Presidência da República, repassando suas atribuições para o Ministério dos Transportes, que passa a se chamar Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

A atual Estrutura Regimental da SEP e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão estão no Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013.. ^[2]

A SEP/PR tem como área de atuação a formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres.

Além disso, figuram também como competência da SEP elaborar planos gerais de outorgas, aprovar os planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos marítimos, fluviais e lacustres; estabelecer diretrizes para a representação do País nos organismos internacionais e em convenções e fixar compromissos de metas e de desempenho empresarial, promover a modernização, a eficiência, a competitividade e a qualidade das atividades portuárias.

Recentemente, para fazer frente às necessidades ensejadas pela expansão da economia brasileira, foi editada a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, contendo um conjunto de medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária, além da a retomada da capacidade de planejamento portuária, com a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais.

Estrutura

A secretaria tem a seguinte estrutura organizacional: ^[2]

• Órgãos de assistência direta:
  • Gabinete;
  • Secretaria-Executiva:
    • 1.Assessoria de Informação e Articulação Institucional;
    • 2.Coordenação-Geral de Licitação e Contrato;
    • 3.Departamento de Gestão Corporativa;
  • Assessoria Jurídica;

• Órgãos específicos singulares:
  • Secretaria de Infraestrutura Portuária:
    • 1.Departamento de Obras e Serviços de Acessos Aquaviários;
    • 2.Departamento de Obras e Serviços em Empresas Vinculadas;
    • 3.Departamento de Obras e Serviços em Portos Delegados;
    • 4.Departamento de Portos Fluviais e Lacustres.
  • Secretaria de Políticas Portuárias:
    • 1.Departamento de Gestão e Logística Portuária;
    • 2.Departamento de Revitalização e Modernização Portuária;
    • 3.Departamento de Informações Portuárias;
    • 4.Departamento de Outorgas Portuárias.

• Unidade de pesquisa: Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH);

• Órgão colegiado: Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS).

Programas e projetos

• Programa Nacional de Dragagem (PND) – conjunto de obras nos 20 principais portos brasileiros, visando aprofundar o canal desses locais para torná-los capazes de receber todos os tipos de embarcações nas frotas marítimas existentes atualmente. Com isso, haverá ampliação da capacidade e da competitividade dos portos brasileiros. O Programa conta com investimentos de R$ 1,5 bilhão vindos do Governo Federal, que disponibilizou R$ 2,7 bilhões para toda a infraestrutura portuária.^{[carece de fontes?]}

• Melhoria da Infraestrutura Portuária Brasileira – conjunto de obras que visam a melhoria da infraestrutura existente nos portos de Vila do Conte (PA), Itaqui (MA), Areia Branca (RN), Maceió (AL), Vitória (ES), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS), com orçamento total previsto de R$ 1,7 bilhão.^{[carece de fontes?]}

• Programa Porto Sem Papel (PSP) – construção de um sistema de controle automatizado, que integrará as informações de interesse de todos os órgãos federais que atuam, simultaneamente, nos portos do país. A medida irá contribuir para a desburocratização dos processos de importação e exportação.^{[carece de fontes?]}

• Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – criação de um plano diretor para os portos brasileiros, com o objetivo de fazer uma articulação entre o modal aquaviário, rodoviário, aeroviário e ferroviário. ^{[carece de fontes?]}

• Plano Geral de Outorgas – definirá as diretrizes que indicarão necessidades de novas estruturas portuárias no país. Por meio do Plano, o governo decidirá quais as regiões do país que demandam novos portos, e abrirá espaço para investimentos privados.^{[carece de fontes?]}

• Portos Marítimos - Portos SEP – o sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 128 terminais de uso privativo.^{[carece de fontes?]}

Portos marítimos

Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo Federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à SEP. Ao todo, são sete Companhias Docas:^[1]

• Autoridade Portuária de Santos (APS) que administra o porto de Santos
• Companhia Docas do Pará (CDP) que administra os portos de Belém, Santarém e Vila do Conde
• Companhia Docas do Ceará (CDC) que administra o porto de Fortaleza
• Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) que administra os portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca
• Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu
• PortosRio que administra os portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí

Ministros

Esta é a lista de ministros:

Nº	Foto	Nome	Órgão	Início	Fim	Presidente
1		Pedro Brito	Secretaria de Portos	15 de maio de 2007	31 de dezembro de 2010	Luiz Inácio Lula da Silva
2		Leônidas Cristino		1 de janeiro de 2011	3 de outubro de 2013	Dilma Rousseff
3		Antonio Henrique Pinheiro Silveira		3 de outubro de 2013	26 de junho de 2014
4		César Borges		26 de junho de 2014	1 de janeiro de 2015
5		Edinho Araújo		1 de janeiro de 2015	2 de outubro de 2015
6		Helder Barbalho		2 de outubro de 2015	20 de abril de 2016
7		Maurício Muniz Barreto de Carvalho		22 de abril de 2016	12 de maio de 2016
Extinto				12 de maio de 2016	1 de janeiro de 2019	Michel Temer
				1 de janeiro de 2019	1 de janeiro de 2023	Jair Bolsonaro
8		Márcio França	Ministério dos Portos e Aeroportos	1 de janeiro de 2023	13 de setembro de 2023	Luiz Inácio Lula da Silva
9		Sílvio Costa Filho		13 de setembro de 2023	—

Ver também

• Ministérios do Brasil

Referências

1. «Sistema Portuário Nacional». Secretaria de Portos. Consultado em 11 de julho de 2017
2. «Secretaria de Portos». Secretaria de Portos. Consultado em 11 de julho de 2017

Ligações externas

• «Sítio oficial»

• Portal do Brasil
• Portal náutico
• Portal da aviação
• Portal dos transportes
• Portal da política