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Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica (também conhecido como Protocolo de Madri) é um documento assinado pelos países assinantes do Tratado da Antártica, fazendo parte do Sistema de Tratados Antárticos. O protocolo assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.
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O protocolo foi assinado em 4 de Outubro de 1991, entrando em vigor em 14 de Janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até o ano de 2048.[1]
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- Artigo 3º — afirma que a proteção ao meio ambiente antártico como um deserto, com valor estético e científico, devem ser uma "consideração fundamental" de atividades na área.
- Artigo 7º — afirma que "qualquer actividade relacionada com recursos minerais, excepto a investigação científica, são proibidas." Esta disposição contrasta com a Convenção rejeitou sobre a regulamentação da Atividades de mineração dos Recursos Minerais da Antártida, que permitiria a mineração sob o controle e tributação de uma entidade gestora internacional semelhante à International Seabed Authority.
- Artigo 8º — exige avaliação ambiental para todas as atividades, incluindo o turismo.
- Artigo 11º — cria um Comitê para a Proteção Ambiental para o continente.
- Artigo 15º — chamadas para os Estados membros a preparar ações de resposta de emergência na área.
- Artigos 18º-20º — mandar para arbitragem de disputas internacionais em matéria de Antarctica.
- Artigo 25º (5) — afirma que o artigo 7º proibição a mineração, não pode ser revogada, a menos que um futuro tratado de oportunidade a regulamentação a tal atividade.
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A partir de maio de 2013, o protocolo foi ratificado por 33 Estados-Partes:[2]
África do Sul
Argentina
Austrália
Bielorrússia
Bélgica
Brasil
Bulgária
Canadá
Chile
China
Chéquia
Equador
Estados Unidos
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Índia
Itália
Japão
Coreia do Sul
Países Baixos
Nova Zelândia
Svalbard e Jan Mayen
Peru
Polónia
Reino Unido
Roménia
Rússia
Espanha
Suécia
Ucrânia
Uruguai
A mais 11 estados :
— assinaram mas não ratificaram.
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- «Committee for Environmental Protection» (em inglês). Scientific Committee on Antarctic Research. Consultado em 18 de agosto de 2009
- Adopted by SATCM XI-4 (Madrid, 1991) (em inglês)
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