Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conhecido também sob a sigla PETI, é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce^[1], exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.^[2][3]

Referências

1. Diário de Pernambuco (27 de junho de 2019). «Fenearte terá espaço de proteção para crianças que frequentam o evento». Consultado em 14 de julho de 2019
2. Rodrigues, Alex. «Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)». MINISTÉRIO DO Desenvolvimento Social. Consultado em 5 de junho de 2018
3. «Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti». Secretaria Nacional de Assistência Social. Consultado em 16 de setembro de 2022

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