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Os problemas sociais do Brasil podem ser compreendidos com o auxílio e interpretação de indicadores sociais. Houve uma evolução positiva destes indicadores na última década, especialmente em relação ao aumento da expectativa de vida, queda da mortalidade infantil, acesso a saneamento básico, coleta de lixo e diminuição da taxa de analfabetismo. Apesar da melhora desses índices, há nítidas diferenças regionais, especialmente em relação ao nível de renda.[2]
Os problemas sociais ficam claros, sobretudo, com o Índice de Desenvolvimento Humano, o qual o Brasil, entre 189 nações pelo mundo, fica na 79.ª posição de acordo com dados referentes a 2017 divulgados pelas Nações Unidas no ano seguinte,[3] embora tenha a sétima economia do mundo.[4]
No final da década de 70, o economista Edmar Bacha citou o Brasil como um país com características de uma Belíndia, em referência à sua enorme desigualdade social, que se traduz por uma minoria com padrão de vida dos ricos da Bélgica e uma maioria com o padrão de vida dos pobres da Índia.[5] No entanto, um relatório, divulgado em 2008 e baseado no IDH, aponta o país com características de Islíndia, com uma minoria com padrão de vida ainda melhor que o da Bélgica e superior a dos 20% mais ricos da Islândia - o país com maior IDH no mundo.[5] Há ainda o termo InGana. Pois no país alguns vivem com padrões de vida semelhante ao da Inglaterra, enquanto uma grande parcela da população vive com o padrão de vida igual ao de Gana.
Esse relatório menciona também que, no Brasil, os 20% mais ricos vivem em condições melhores que a fatia mais rica de países como Suécia, Alemanha, Canadá e França.[5]
A base de dados do PNUD mostra que o Brasil é o décimo no ranking da desigualdade.[6][7]
Em comparação com o resto do mundo, a divisão pessoal de renda do Brasil é mais discrepante que a dos outros países de baixo desenvolvimento econômico.[2] Até a última década de 90, alguns países como Etiópia e Uganda tinham distribuição de renda muito melhor que a brasileira. No período, os mais ricos tiveram aumento da renda real e os mais pobres também tiveram aumento de renda, embora o abismo entre as classes sociais tenha ficado ainda maior.[2]
A renda também é clara entre os gêneros. Um estudo da ONU, divulgado em 2010, mostra que, se analisadas a saúde reprodutiva, empoderamento (autonomia) e atividade econômica, o país aparece em 80.º lugar na lista de 138 nações e territórios.[8]
Dados do Censo 2010 revelam que a renda dos mais ricos (média de R$ 16.560,92 mensais) é maior que a de 40 brasileiros mais pobres (R$ 393,43).[9]
Em 2009, uma pesquisa do IBGE, realizada em setembro de 2008, revelou que os 10% mais ricos (R$ 4.424 mensais ou mais) concentravam 43% da riqueza, ao passo que os 50% mais pobres possuem apenas 18%.[10]
O Censo 2010 detectou que 25% da população brasileira recebia até R$ 188 mensais e metade tem renda per capita de R$ 375, valor abaixo do salário mínimo de 2010 (R$ 510).[11]
De acordo com dados da OIT relativos a 2010, cerca de 25% da população brasileira ganha menos de US$ 75 por mês, e a geração de empregos formais é incipiente.[12] Coincidentemente, o Brasil detém o posto de menor cobertura de seguro-desemprego entre as economias do G-20.[12]
Em maio de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome calculou, a partir de dados do IBGE e estudos do Ipea, que existam 16,2 milhões de brasileiros (8,6% do total) vivendo na miséria extrema ou com ganho mensal de até R$ 70.[13] Na distribuição da miséria, as regiões Nordeste (18,1%) e Norte (16,8%) lideram o levantamento, ao passo que o Sul tem menos gente extremamente pobre (2,6%).[13]
Ainda de acordo com o ministério, metade dos brasileiros mais pobres tem até 19 anos de idade.[13]
O IDH de 2011, quando ajustado à desigualdade de renda, mostra o Brasil na 97.ª posição no ranking de desenvolvimento formado por 187 países.[14]
A desigualdade social caiu de 2001 a 2007, mas sofreu uma ligeira alta em 2008, embora a taxa da população considerada como pobre tenha caído de 30% em 2007 para 25,8% em 2008.[12]
A taxa de miséria é parcialmente atribuída à desigualdade econômica do país, que, de acordo com o Coeficiente de Gini - com um índice de 0,56 em 2006[7] -, é uma das maiores do mundo.
Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, em junho de 2006, a taxa de miséria baseada em renda de trabalho era de 18,57% da população, com queda de 19,8% nos quatro anos anteriores.[15]
Outro estudo, ligado à FGV com base em dados do IBGE, PNAD e Pesquisa Mensal do Emprego e divulgado em junho de 2011, avalia que a redução da pobreza ganhou mais impulso a partir de 2003, dado o crescimento da oferta de empregos e renda real da população, levando 24,6 milhões a saírem da pobreza.[16] Segundo o mesmo estudo, a classe média, em especial a classe C (renda familiar de R$ 1.200 a R$ 5.174), é a predominante (100,5 milhões de pessoas) e a que mais cresce no país (ingresso de 39,6 milhões de 2003 a 2011) em especial pelo aumento do tempo dedicado à educação, um passaporte para o trabalho formal, a redução do número de filhos, a estabilidade econômica do país e a expansão do crédito.[16]
Entre as classes mais baixas, os programas governamentais de transferência de renda são instrumentos para mobilidade social.[16]
A ascensão também chega às classes mais altas, de acordo com a mesma pesquisa da FGV,[16] acompanhando o efeito gerado pelo sistema tributário baseado em impostos indiretos.[17]
A ausência de taxas sobre grandes fortunas mostra que o processo de concentração está institucionalizado, pois os mais ricos têm seus rendimentos mais protegidos.[18] Levantamento divulgado em 2011 aponta que o trabalhador brasileiro labuta mais quatro meses para pagar impostos a todas as esferas governamentais.[19]
Entre 1950 e 1990, a divisão regional de renda ficou praticamente inalterada, com algum crescimento da participação das regiões Centro-Oeste e Norte, em decorrência da expansão da fronteira agrícola.[2] Em 1990, a região Sudeste, com 42% da população brasileira, respondia por quase 60% da renda do país, ao passo que o Nordeste, com 30% da população, possuía 15% da renda.[2]
De acordo com estudo do IBGE, em 2008, em 32,9% dos municípios a administração pública continua responsável por um terço da economia, mostrando a dependência do fomento público para manutenção econômica.[20]
A riqueza está concentrada em poucos municípios e foi ampliada em decorrência da centralização de gastos e investimentos públicos, o que causou o congelamento e desestímulo aos desenvolvimentos regional e local.[21]
Educação, trabalho, reforma agrária, transporte e planejamento urbano incipientes provocaram a migração em massa para os grandes centros urbanos, especialmente nas décadas de 60 e 70, o que gerou a formação e o inchaço de aglomerados subnormais - formado por mais de 11,4 milhões de pessoas[22] - que incluem favelas, mocambos, palafitas e outros conjuntos irregulares e carentes de serviços públicos.[23]
Em 1920, os 10% municípios economicamente mais ricos tinham 55,4% de participação no PIB, ampliaram para 72,1% em 1970 e para 78,1% em 2007.[21]
Estudo do IBGE, divulgado em 2010 com dados relativos a 2008, mostrou que seis capitais brasileiras — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus — concentravam 25% do PIB do país.[20] De acordo com o mesmo estudo, as diferenças regionais em cada estado também são claras, visto que, em 2008, os cinco maiores municípios do Amazonas eram responsáveis por 88,1% do PIB estadual, assim como no Amapá (87,6%) e Roraima (85,4%).[20]
Resultado parecido também foi obtido em outro estudo do IBGE divulgado em 2011 com dados de 2005 a 2009 ao detectar que aproximadamente 25% de toda a geração da renda brasileira estava concentrada em cinco municípios (12,6% da população nacional): São Paulo (12,0%), Rio de Janeiro (5,4%), Brasília (4,1%), Curitiba (1,4%) e Belo Horizonte (1,4%).[24]
O Brasil é considerado o país menos desigual da América Latina, embora as capitais Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba estejam entre as cidades mais desiguais do mundo entre 141 cidades de países em desenvolvimento e ex-comunistas, segundo aponta relatório da ONU divulgado em 2010.[25][26]
Dados da pesquisa Contas Regionais do Brasil 2005-2009, realizada pelo IBGE e divulgada em 2011, mostram que, em 2009, oito estados concentravam 78,1% da riqueza econômica do país.[27] Apenas o estado de São Paulo tinha 33,5% de participação na economia nacional em 2009, ao passo que em 2008 concentrava 33,1%.[27]
A renda discrepante também é perceptível na forma de acesso à oferta de alimentos.[28] Segundo Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, a partir de uma amostragem formada por 60 mil domicílios urbanos e rurais, 35,5% das famílias brasileiras não têm a quantidade mensal suficiente de alimentos, mesmo em um contexto de uma agropecuária eficiente e competitiva e um custo de alimentação considerado baixo para os padrões mundiais.[28][29] Esse mesmo indicador mostra a desigualdade entre as regiões brasileiras: no Norte, essa parcela equivale a 51,5% das famílias; no Nordeste, a 49,8%; no Centro-Oeste, 32%; no Sudeste, 29,4%; e no Sul, 22,9%.[28][29]
Uma pesquisa do Ipea, divulgada em 2011, estima que 39,5% dos brasileiros não têm uma conta bancária, cujo acesso depende da renda.[30] Este indicador também mostra as desigualdades regionais, ao apurar que a exclusão bancária atinge 52,6% dos nordestinos e 30% dos sulistas.[30]
Motivos históricos são apontados como responsáveis pelas diferenças regionais, como:
Algumas regiões não conseguem avançar em decorrência do isolamento geográfico e da ineficiência do poder público para atender várias demandas, como desenvolver a infraestrutura básica, atrair investimentos e gerar empregos.[31] Alguns municípios não conseguem organizar-se localmente.[31]
Outras condições climáticas, assim como as do solo, são elementos que dificultam o progresso em algumas regiões.[31]
A região com maior concentração de pobreza é o Nordeste, que possui áreas com altos índices de miséria e desnutrição, devido a uma estrutura socioeconômica frágil e marcada pela desigualdade social, ocasionalmente agravada pelas secas periódicas da região e inexistência de rios, que impedem o desenvolvimento da agricultura.[31]
Em alguns municípios os investimentos não foram acompanhados por investimentos em municípios próximos, causando inchaço populacional e violência. Em Brasília, que tem o segundo maior PIB per capita do Brasil,[32] o plano de desenvolvimento da capital do país não contemplou as cidades do entorno[31] e resultou na explosão da violência em cidades como Luziânia, onde, a cada mil jovens de 12 a 18 anos, 5,4 morrem assassinados - o maior Índice de Homicídios na Adolescência da Região Centro-Oeste.[33]
De acordo com o Censo 2010, 37,3% da população brasileira não morava no município de origem.[34]
De acordo com estudo do Ipea, as migrações internas diminuíram no Brasil de 1995 a 2008.[35] Em 1995, os migrantes eram aproximadamente 4 milhões de pessoas (ou 3% da população) e, em 2008, esse número passou para 3,3 milhões ou 1,9% da população.[35]
Entre 2002 e 2007, os fluxos migratórios foram majoritários do Sudeste para o Nordeste, mas, em 2008, a região Sudeste voltou a ser o principal destino de migrantes no País.[35] O perfil predominante do migrante, neste caso, é a busca pelo trabalho formal, especialmente pela origem marcada pela baixa escolaridade e salários baixos.[35]
Em outra região, o migrante costuma ter uma média salarial superior à dos não migrantes, mas uma jornada média de trabalho de 45 horas semanais.[35]
O último censo demográfico realizado no Brasil detectou que a região Centro-Oeste tem a maior proporção de pessoas de origem diferente morando nos seus municípios (51,9%) e também de outras unidades da federação (32,9%), ao passo que o Nordeste demonstra ser a região com menor capacidade de atração populacional com 29,4% e 7,0%, respectivamente.[34]
A população negra e parda corresponde a 50,7% da população brasileira.[11] O percentual de analfabetos negros e pardos era, em 2010, o triplo dos brancos.[11]
As diferenças de renda também são claras se analisadas a condição racial. Na região metropolitana de Salvador, onde 54,9% da população são de cor parda e 26% de negra,[36] a renda salarial dos negros era, em 2004, de apenas 54,5% da renda dos brancos[37] e, em outras regiões, como na metropolitana de São Paulo, apenas 5% dos negros estavam em cargos de direção, gerência e planejamento, de acordo com dados de 2008.[38]
Um relatório da UFRJ divulgado em 2011 aponta que tem crescido a parcela de negros e pardos no total de desempregados.[39] De acordo com o relatório, em 2006, 54,1% do total de desocupados eram negros e pardos (23,9% de homens e 30,8% de mulheres).[39] Pouco mais de 10 anos antes, ou seja, em 1995, os negros e pardos correspondiam a 48,6% desse total (25,3% de homens e 23,3% de mulheres).[39]
Em relação aos que estão empregados, as diferenças entre as raças também são claramente perceptíveis: em 2006, o rendimento médio mensal real dos homens brancos equivalia a R$ 1.164, valor 56,3% superior à remuneração obtida pelas mulheres brancas (R$ 744,71), 98,5% superior à conseguida pelos homens negros e pardos (R$ 586,26) e 200% à obtida pelas mulheres negras e pardas.[39]
Um levantamento do MDS divulgado em 2011 estima que, na parcela extremamente pobre da população, 50,5% são mulheres e 70,8% declararam ser pretas ou pardas.[13]
Ainda de acordo com esse levantamento, 39,9% dos indígenas estão em situação de miséria.[13]
O Censo 2010 apurou que, dos 16 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza (ou com até R$ 70 mensais), 4,2 milhões são brancos e 11,5 milhões são pardos ou pretos.[40]
De acordo com pesquisa do IBGE divulgada em julho de 2011, as diferenças raciais ou de cor influenciam em aspectos como acesso a trabalho (71%), relação com justiça/polícia (68,3%) e convívio social (65%).[41] No Distrito Federal,[42] onde há o maior PIB per capita do país, esses aspectos são ainda mais perceptíveis: trabalho (86,2%), convívio social (78,1%) e relação com justiça/polícia (74,1%).[41]
A maioria dos problemas educacionais e sociais são complexos e não há soluções rápidas com respostas imediatas para superá-los, principalmente pelo fato de estarem interligados e apresentarem caráter indissociável (Fialho, 2015). A pobreza, a fome, a evasão escolar e a situação de rua são alguns desses problemas que merecem atenção especial.[43]
O país tinha, em 2010, 13.933.173 de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo 39,2% desse total correspondente à população com idade superior a 60 anos.[11]
O analfabetismo é de 6,5% entre as crianças de 10 anos de idade.[11]
Os investimentos em educação têm relação direta com o combate ao trabalho infantil, relação reconhecida e a partir da qual os dois últimos governos presidenciais realizaram alguma mobilização, embora o analfabetismo funcional seja um dos problemas crônicos da educação brasileira, e os investimentos de todos os governos tenham sido acompanhados de pouco progresso. Um estudo da OCDE de 2007 que mede o aprendizado em ciências comparou a qualidade da educação em 57 países e mostrou que o desempenho médio dos estudantes brasileiros de 15 anos é suficiente apenas para deixar o país na 52.ª posição.[44] O mesmo estudo mostrou o país na 53.ª posição em matemática (entre 57 países) e na 48.ª em leitura (entre 56).[45]
Mesmo regiões economicamente ricas apresentam problemas, como o estado de São Paulo, que não conseguiu ultrapassar até mesmo a média nacional em nenhuma das três áreas avaliadas - ciências, leitura e matemática.[46]
Em 2010, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), realizado em 2009 em 65 países, mostrou o Brasil na 53.º posição. A avaliação feita com alunos de 15 anos com questões de literatura, matemática e ciências mostrou que quase metade dos estudantes brasileiros não atinge nível básico de leitura.[47]
Segundo dados do PNAD em 2008, a taxa de analfabetismo no país era de 10% entre a população com mais de 15 anos.[48] O índice cai para 4% entre os menores de 15 anos.[48]
O Censo 2010 do IBGE, contudo, apontou uma taxa de 9,6% em 2010 entre a população a partir de 15 anos, taxa equivalente a 28% nos municípios com até 50 mil habitantes da região Nordeste.[11]
Pesquisa do Unicef com dados relativos a 2005 a 2009 e divulgada em 2011 mostra que 14,8% dos adolescentes com idade de 15 a 17 anos de idade estavam fora da escola.[49]
Dados de pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos identificaram cerca de 24 mil crianças em situação de rua, sendo 45,13% delas com idade de 12 a 15 anos.[50]
Educação incipiente, falta de investimentos em oportunidades profissionais em substituição ao trabalho "perigoso, insalubre, pouco ou nada remunerado" ou empenho insatisfatório em políticas de promoção do lazer e convivências comunitária e familiar[51] expõem os adolescentes pobres do país - que respondem por 38% do total -[52] a problemas como criminalidade e prostituição.[51]
Em 2008, pouco mais de um terço (34,9%) dos empregados no Brasil tinha carteira assinada.[10]
Há uma estimativa de 25 mil brasileiros sujeitos a condições degradantes ou ao trabalho escravo no Brasil, em atuação em plantações de cana-de-açúcar, soja, algodão, cereais, além de unidades produtivas de carvão vegetal e pecuária.[53]
Estudo do economista Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aponta detalhes como jornada exaustiva de trabalho, dívidas permanentes com o empregador - que impedem o empregado de deixar o posto, riscos de morte por insalubridade e falta de direitos trabalhistas.[54] Segundo amostragem do estudo, 73% dos trabalhadores nessas condições são negros e pardos.[54]
O Ministério do Trabalho realizou, de 2005 a 2008, ações fiscalizadoras em carnavais após denúncias de que alguns trabalhadores chegaram a morrer por suspeita de excesso de esforço nos canaviais paulistas. Em algumas ações deflagradas foram constatados pagamentos irregulares e ausência de condições mínimas de trabalho, como falta de EPI, água e barracas sanitárias.[55]
Um estudo do Governo do Estado de São Paulo inspecionou 197 usinas em 144 cidades do Estado, no período de 2007 a 2009, e avaliou que um cortador de cana-de-açúcar faz, por minuto, 17 flexões de tronco e aplica 54 golpes de facão, além de cortar e carregar cerca de 12 toneladas de cana por dia, percorrer 8,8 mil metros, chegando ao final do dia com a perda de oito litros de água.[56] Em cinco anos, 23 trabalhadores morreram em decorrência do excesso de trabalho.[56]
Há predominância de emissão de trabalhadores sujeitos a condições degradantes de trabalho dos estados do Maranhão e Piauí, enquanto os estados do Pará e Mato Grosso recebem a maior parte desses trabalhadores em um formato de escravidão por dívida comandado por redes criminosas.[53]
Na cidade de Unaí, em Minas Gerais, fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego libertaram 131 trabalhadores, sendo cinco deles com menos de 16 anos, em condições análogas à escravidão em lavouras de feijão.[57] Alguns deles foram encontrados vivendo em barracos de lona.[57] Os lavradores não tinham acesso à água potável, alimentação e instalações sanitárias, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a nenhum tipo de assistência médica.[57]
A indústria têxtil da Região Metropolitana de São Paulo também está envolvida no trabalho forçado e recebe homens, mulheres e crianças de países como Bolívia, Paraguai e China.[53]
Em relação ao trabalho infantil, 151 mil novos casos foram relatados em 2006, o que implica um retrocesso em relação aos anos anteriores.[58]
Relatório de 2010 do Departamento de Estado dos Estados Unidos cita o Brasil como "fonte de homens, mulheres, meninos e meninas para prostituição forçada no país e no exterior".[53] O levantamento inclui o trabalho forçado relacionado ao tráfico de mulheres feito por organizações criminosas de Goiás de onde partem meninas e mulheres para países como Espanha, Itália, Reino Unido, Portugal, Suíça, França, Estados Unidos e Japão. Também há indícios de formação de redes de prostituição forçada de brasileiras em países vizinhos como Suriname, Guiana Francesa, Venezuela e Paraguai.[53]
Na Espanha e Rússia organizações criminosas estão montadas para alojar o tráfico sexual forçado de brasileiras.[53]
O turismo sexual de crianças no Brasil é alimentado por turistas norte-americanos e europeus,[53] que, conforme o documentário Our World: Brazil's Child Prostitutes produzido pela BBC, desembarcam em busca de sexo barato em um cenário marcado pelo sexo forçado de 250 mil crianças.[59] O problema é mais perceptível em capitais nordestinas, como Recife.[60]
O número de lares chefiados por crianças e adolescentes de 10 a 19 anos mais que dobrou de 2000 a 2010, mesmo com a redução da desigualdade de renda no país, sendo 113 mil deles por meninos e meninas de 10 a 14 anos e outros 661 mil pelos de 15 a 19 anos.[51]
No Brasil, as relações sexuais antes dos 15 anos são qualificadas, do ponto de vista jurídico, como abuso.[52] Assim, a gravidez de meninas de 10 a 14 anos é uma violação de direitos.[52]
Uma pesquisa do Unicef, divulgada em 2011, aponta mais vulnerabilidade das meninas brasileiras a abusos sexuais em relação aos meninos, pois elas têm relações sexuais mais cedo e usam menos métodos contraceptivos, expondo-as à gravidez indesejada, mortalidade e outros riscos como Aids/DST.[52] A mesma pesquisa aponta que, embora haja diminuição na taxa de fecundidade, a gravidez na adolescência é um fenômeno permanente no Brasil, tendo inclusive aumentado nos anos para a faixa etária de 10 a 14 anos. De acordo com o Unicef, em 1998, foram registrados 27.237 nascimentos de mães de 10 a 14 anos.[52] Em 2004, o total foi de 26.276 e, em 2008, de 28.479.[52]
A taxa de mortalidade infantil é de 19 por mil nascidos vivos, maior que as verificadas em países como Argentina (14/1.000) e Costa Rica (11/1.000) que possuem PIB per capita similares.[61]
As desigualdades regionais também são expressas por meio deste indicador, já que a média do Nordeste ainda é superior a 30 por mil e a do Sudeste está nas imediações dos 15 por mil.[62]
O IBGE detectou em 2009 uma queda de 30% na mortalidade infantil em relação à última década, passando de 33,24% em 1998 para 23,3% em 2008, embora a realidade esteja ainda bem distante dos índices apresentados por países como Japão, Suécia e Noruega.[63]
Segundo dados de 2008 do Ministério da Saúde, 70% das mortes de recém-nascidos ocorrem por causas evitáveis, como melhoria qualidade das consultas de pré-natal e da assistência ao parto,[64] com médias maiores na Amazônia legal e Nordeste.[65] Nesse contexto, o percentual de recém-nascidos na mortalidade infantil passou de 49% para 68% de 1990 a 2008.[64]
A morte de crianças por diarreia, considerada durante muito tempo a segunda causa da mortalidade infantil, teve uma queda de 93,9% de 1980 a 2005, e passou a ser quarta causa da mortalidade. Apesar das reduções, o país ainda tem mortes significativas por causas como sarampo, desnutrição, anemias nutricionais, infecções respiratórias agudas (como pneumonia) e afecções perinatais.[66]
A mortalidade infantil está intimamente ligada aos cuidados com as gestantes.[64] Complicações de saúde como hipertensão e diabetes não recebem a devida atenção, pois, de 1980 a 2008, o risco na mortalidade fetal ou neonatal aumentou em 28%.[64]
A expectativa de vida do brasileiro tem aumentado nas últimas décadas. Segundo dados de 2009 do IBGE, a esperança de vida dos brasileiros é de 72 anos e 10 meses, índice distante ainda de países como Japão, Suíça, Islândia, Austrália, França e Itália, onde a vida média é superior a 81 anos.[63]
O acesso ao atendimento médico repercute na expectativa de vida, motivo que também mostra diferenças desse indicador nos dados regionais. Na região Sudeste, que em 2010 concentrava 42% da população do país, também estão 55% dos médicos do País, o que dá uma média de 439 habitantes por profissional, sendo mil pessoas por médico a recomendação da OMS. Já a região Norte tem 1.130 habitantes por cada profissional. A quantidade de médicos no Brasil, segundo levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina, mostra que não há problemas em relação à oferta em atividade desses profissionais e, sim, uma desigualdade na distribuição.[67]
Outro fator que diminui a expectativa de vida são mortes provocadas por acidentes de transporte.[68] Os maiores valores, segundo dados do IBGE relativos a 2007, são observados nas regiões Centro-Oeste (44,8/100 mil habitantes) e Sul (43,2/100 mil hab.) - valores superiores à média brasileira (20,3/100 mil hab.), mantendo o mesmo padrão de 2004.[68]
A promulgação do último Código de Trânsito, em 1997, resultou na queda de acidentes de trânsito entre 1997 e 2000, mas, desde então, os números voltaram a subir substancialmente até 2004 com o retorno ao nível anterior ao Código.[69] Em 2008, levaram o Brasil à 10.ª posição entre os 100 países do mundo analisados e à 14.ª em relação às vítimas jovens.[69]
Outro fator que influencia na expectativa de vida é a qualidade da dieta alimentar da população, visto que os alimentos de alto teor energético e baixo teor de nutrientes, como os alimentos industrializados (biscoitos recheados, salgadinhos, doces etc.), fazem parte do hábito alimentar do brasileiro, cujas consequências são obesidade e muitas doenças crônicas não transmissíveis.[70] O refrigerante, por exemplo, é rico em açúcar e está entre os cinco produtos mais consumidos pelos brasileiros.[70] Mais de 80% dos brasileiros excedem o nível seguro de ingestão diária de sódio.[70] Pesquisa do IBGE divulgada em julho de 2011 também aponta que o brasileiro consome menos frutas, verduras, legumes, leite e alimentos com fibras do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde.[70]
No relatório de 2010 do Índice de Democracia, quando comparado com os resultados do relatório de 2008, o Brasil caiu do 41.º para o 47.º lugar e seu índice caiu de 7,38 para 7,12, classificação que o deixou atrás de seis países da América Latina, quatro da África e do Timor-Leste, um dos mais jovens países do planeta.[71] A The Economist avalia os países em cinco critérios (processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis), com notas que vão de 0 a 10. Em dois desses critérios, processo eleitoral e liberdades civis, as notas do Brasil de 9,58 e 9,12, respectivamente, foram semelhantes a de países classificados como democracias plenas, como Suécia, Áustria e Alemanha. No critério funcionamento do governo, o Brasil foi classificado com a nota 7,5, acima da República Checa, a 16.ª colocada. Entretanto, o país teve notas muito ruins em critérios que dependem mais da sociedade civil do que do Estado. A nota do país em participação política foi 5, inferior a de países classificados como regimes híbridos, como Tanzânia, Venezuela e Iraque. Por fim, em cultura política o índice do Brasil foi de 4,38, menor que à de vários países com regimes autoritários, como Etiópia, Egito, Síria, Líbia e Turcomenistão.[71]
No Índice de Percepções de Corrupção de 2010, o Brasil foi classificado na 69.ª posição entre 180 países, atrás de Cuba, Chile e Uruguai, mas a frente de Colômbia, Peru e Argentina.[72]
A falta de infraestrutura básica e de investimentos dificultam decisivamente a organização econômica e social.[31]
Uma das deficiências é o despreparo do governo brasileiro para lidar com catástrofes geradas por danos naturais, como enchentes, seja pela falta de prevenção e fiscalização em áreas vulneráveis ou pela ausência de planejamento urbano.[73]
Outra deficiência estrutural é a segurança e a condição das moradias.[68]
De acordo com estimativa do Ministério de Ciência e Tecnologia do governo brasileiro, o país tem cerca de 500 áreas de risco de deslizamento e outras 300 sujeitas a inundações, colocando em risco aproximadamente cinco milhões de pessoas.[74]
Além disso, uma pesquisa do IBGE, divulgada em 2010 com dados de 2008, revela que 43% dos domicílios ou cerca de 25 milhões de domicílios brasileiros são inadequados.[68] Faltam-lhes abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede coletora ou fossa séptica, coleta de lixo direta ou indireta e condições para que menos de dois moradores ocupem cada dormitório.[68]
Segundo dados relativos a 2008, cerca de 100 milhões de brasileiros não tinham acesso a algum tipo de saneamento básico.[75]
Segundo levantamento feito em 2008 pelo IBGE, a rede de esgoto chegava somente a 55,2% dos municípios brasileiros.[76]
O Censo, realizado em 2010 pelo IBGE, também demonstra que o saneamento está ausente ou é inadequado em 38,2% dos domicílios,[11] ainda que a fossa séptica seja encontrada em 6 milhões deles - forma considerada satisfatória pelo IBGE.[77]
Na região Norte, apenas 22,4% dos domicílios possuem condições adequadas de saneamento; no Sudeste, a proporção em 2010 era de 82,3%.[11]
Dados do MDS divulgados em 2011 estimam que metade da população mais pobre da área rural não tem banheiro no domicílio.[13]
A aplicação de recursos por meio do governo federal para extensão do fornecimento é limitada pela sintonia com as Câmaras Municipais, pois somente cerca de uma centena municípios entre os mais de 5,5 mil do País dispõem de planos aprovados.[78]
O Instituto Trata Brasil, ONG que propõe a universalização do saneamento, detectou em 2010 que, em um ranking das 26 empresas estaduais do ramo, 18 delas têm um desempenho muito insatisfatório em detalhes como atendimento, tarifa e capacidade de investimento.[79]
A falta de saneamento básico dificulta a extensão de programas de habitação e crédito imobiliário.[79]
A água chega por meio de rede geral a 83% das residências brasileiras, embora, de acordo com o Censo 2010, 5,7 milhões de brasileiros (10% do total) ainda precisem buscar água em poços ou nascentes.[77]
O Brasil possui 12% do potencial hídrico do planeta, mas várias regiões com abundância de água já sofrem com a escassez de água, como a Região Metropolitana de São Paulo, visto que, somente na capital paulista, 100 mil novas ligações de água são feitas anualmente, 48% da água da cidade precisa ser importada e 3,5 bilhões de litros de água são desviados irregularmente por meio dos "gatos".[80][81] Apenas 20% do esgoto coletado recebe algum tipo de tratamento e a maior parte é lançado nos sistemas hídricos, o que aumenta a exposição da população a doenças.[82]
Na divisa dos estados do Ceará e Piauí (ver Litígio de limites entre Ceará e Piauí), disputada pelos dois Estados, os moradores foram completamente abandonados pelo poder público.[31] Os municípios são isolados e não possuem elementos estruturais básicos como energia elétrica, água encanada e sistema de esgoto.[31] Não há atividade econômica significativa, apenas as de subsistência.[31]
Também é no estado do Piauí onde há a menor cobertura de domicílios pela coleta de lixo, sendo apenas 56,2% do total atendidos pelo serviço básico.[83]
No estado de Amazonas, a distância de algumas localidades em relação a grandes cidades fez da fronteira do estado com o Peru e a Colômbia uma região suscetível e permeada pelo tráfico de drogas, guerrilha e imigração ilegal.[31]
Em Brasnorte, estado do Mato Grosso e a quase 600 quilômetros de Cuiabá, não há rede de esgoto, o que obriga a abertura de fossas nos quintais das residências.[31]
Uma pesquisa divulgada em 2011 mostrou que, nos últimos 30 anos, mais de um milhão de pessoas foram assassinadas no Brasil.[84]
Em relação ao período de 2004 a 2007 os homicídios no país (192.804) foram superiores ao de 12 conflitos armados mundiais, que representam 81,4% do total de mortes diretas do período, valor que não pode ser atribuído a dimensões territoriais, visto que o Paquistão, com cerca de 185 milhões, teve número e taxas bem menores.[84]
Os estados mais violentos, em 2010, foram Alagoas, Espírito Santo e Pará com crescimento triplicado ou quadruplicados em relação aos últimos 10 anos.[84]
Uma pesquisa do IBGE, divulgada em 2010 com dados do PNAD 2009, mostra que 47,2% das pessoas não se sentem seguras nos municípios onde moram em decorrência da falta de confiança na polícia e nas políticas voltadas para segurança pública.[85] Em resposta, cerca de 60% dos domicílios mostraram ter algum dispositivo de segurança.[85]
Na região Sudeste, uma pesquisa do IPEA divulgada em março de 2011 mostra que 75,15% dos seus habitantes não confiam nas polícias Civil e Militar.[86] Em outras regiões, a baixa confiabilidade também é marcante: na Centro-Oeste - onde há a maior média de policiais por habitante - 4,5% confiam na polícia; na região Norte, 4,45%.[86]
Em 2009, segundo o IBGE, 2,5 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade sofreram agressão física, com maior frequência na região Norte e menor nas regiões Sudeste e Sul.[85] Outro detalhe da pesquisa é que homens pobres e negros são as principais vítimas de agressões.[85]
Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público divulgado em maio de 2011 apontou 151.819 inquéritos sobre homicídios, iniciados até 31 de dezembro de 2007, que não tiveram solução.[87]
A população carcerária no país é de 498.487 presos - a terceira maior do mundo (atrás dos Estados Unidos e China), dado que também revela uma média de 260 presos para cada grupo de 100 mil habitantes e aumento de 41,05% no período de 2005 a 2010.[88]
Em 2010, um estudo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo brasileiro mostrou que, de 2005 a 2007, o risco de um jovem negro ser assassinado chega a uma probabilidade quatro vezes maior em relação à de um jovem branco.[89]
O Mapa da Violência 2011, divulgado pelo Ministério da Justiça e Instituto Sangari, mostra que tem crescido a participação de jovens negros, ou seja, com idade de 15 a 24 anos, no total de homicídios: em 2002, morriam 46% mais negros que brancos, percentual elevado para 67% em 2005 e 103% em 2008.[69]
O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, divulgado pela UFRJ em abril de 2001 com dados relativos a 2007 e 2008, também mostra o crescimento de homicídios entre a população negra: em 2001, homens pretos e pardos representavam 53,5% do total de homicídios, ao passo que os brancos significavam 38,5% desse total; em 2007, 64,09% do total de homicídios estava reservado aos negros, já a proporção de brancos diminuiu para 29,24%.[39]
Ao contrário da maioria dos outros países, os homicídios são no Brasil a primeira causa de mortalidade na adolescência, superando os acidentes de trânsito.[51]
Os homicídios são a causa de 45% das mortes de jovens de 12 a 18 anos, segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), um estudo feito pelo Programa de Redução da Violência Letal (PRVL) com dados de 2006 do Ministério da Saúde.[90] Esse número é contestado, visto que muitas mortes não são comunicadas.[90]
Relatório do Unicef divulgado em fevereiro de 2011 aponta que, de 1998 a 2008, 81 mil adolescentes brasileiros, com idade de 15 a 19 anos, foram assassinados.[91]
Entre 2005 e 2007, os homicídios representaram 45% das causas de morte dos cidadãos brasileiros com idade de 12 a 18 anos.[89]
O Mapa da Violência - Os Jovens da América Latina, relativo a 2008, mostrou que o Brasil tem a quinta maior taxa de homicídios de jovens de 15 a 24 anos entre 83 países.[90]
Em 2011, o Mapa da Violência - Os jovens do Brasil, produzido pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, mostrou o país na sexta posição, tanto no total de homicídios quanto nos homicídios juvenis, no ranking formado por 100 países que divulgaram dados vinculados à Organização Mundial da Saúde.[69]
De acordo com o Ministério da Saúde, o País tinha, em 2007, uma taxa de 25,4 mortes por homicídio a cada 100 mil habitantes. Os estados de Alagoas (59,5 por 100 mil), Espírito Santo (53,3) e Pernambuco (53,0) lideravam o ranking da taxa de mortes por homicídios.[68]
Ainda de acordo com o ministério, a partir de dados das secretarias estaduais de saúde, os homens (47,7) apresentavam uma taxa claramente superior à das mulheres (3,9).[68] Entre 1992 e 2007, houve aumento de 6,2 óbitos ocorridos por homicídios para cada 100 mil habitantes.[68] Entre 1992 e 2003, o coeficiente cresceu, mas, a partir de 2004, o IBGE detecta que há uma tendência de queda.[68]
O país é campeão mundial em números absolutos por morte provocadas pelo uso da arma de fogo.[92] Além disso, o país é o sexto exportador de armas pequenas, atrás dos EUA, Rússia, China, Alemanha e Itália.[92]
Cerca de 16 milhões de armas estão em circulação no Brasil, sendo 47,6% delas na ilegalidade, ou seja, são 7,6 milhões de unidades em poder de civis e bandidos, segundo pesquisa da ONG Viva Rio divulgada no final de 2010.[92]
Cerca de 20% das armas de uso proibido/restrito é de origem estrangeira, principalmente dos EUA e Paraguai, ou seja, estima-se que 80% das armas sejam fabricadas no próprio país, o que assinala a falta de controle interno do armamento.[92]
O tráfico de drogas responde por 22% dos crimes cometidos pelos presidiários brasileiros.[93]
Um diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em 2010, mostra a existência de tráfico de drogas e violência dentro dos presídios em todos os estados brasileiros.[94] Ainda segundo informações da CNJ, cerca de 80% dos presidiários fumam crack.[94]
Uma série de telegramas da Embaixada dos Estados Unidos, na Bolívia, mostra o Brasil como peça essencial para a distribuição mundial de drogas.[95] Para muitos traficantes, o país tornou-se a rota para permitir que a droga chegue à Europa, EUA e Ásia.[95] O caminho é facilitado pela falta de controle aéreo, que torna o acesso livre dos traficantes ao país, e pelo suposto envolvimento de autoridades no tráfico.[95]
Um desses telegramas, de 17 de dezembro de 2009, calcula que 175 aviões suspeitos de carregar cocaína cruzaram a fronteira entre Bolívia e Brasil em apenas dois meses.[95]
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