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Guarda Municipal (Portugal) era a antiga denominação, no Reino de Portugal, da actual Guarda Nacional Republicana de Portugal.
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Outubro de 2013) |
Em Portugal, as polícias municipais ou guardas municipais são departamentos especiais das câmaras municipais encarregados da fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e de outras normas legais de interesse local.
As Polícias Municipais portuguesas são serviços municipais especialmente vocacionados para o exercício de funções de polícia administrativa com as seguintes principais competências:
As polícias municipais têm como missão a fiscalização nas áreas de:[1][2][3][4]
Além disso exercem as seguintes funções de protecção e segurança:
As Polícias Municipais de Lisboa e Porto, além destas missões ainda desempenham as funções de segurança pública e de fiscalização da actividade de guarda-nocturno.[5]
Lista de Polícias municipais de Portugal:[6]
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