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A Polícia Civil do Estado de Pernambuco é uma das polícias de Pernambuco, Brasil. Possui as mesmas atribuições das demais polícias civis das outras unidades da federação, nos termos do § 4º do artigo 144 da Constituição Federal.[2]
As referências deste artigo necessitam de formatação. (Agosto de 2016) |
Polícia Civil do Estado de Pernambuco | |
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Visão geral | |
Nome completo | Polícia Civil do Estado de Pernambuco |
Fundação | 1817 (207 anos) |
Tipo | Força policial civil - polícia judiciária |
Subordinação | Governo do Estado de Pernambuco |
Direção superior | Secretaria da Defesa Social |
Chefe | Chefe da Polícia Civil |
Estrutura jurídica | |
Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º |
Estrutura operacional | |
Prédio Histórico da Polícia Civil | |
Sede | Recife Pernambuco Brasil |
Força de elite | GOE - Grupo de Operações Especias |
Força de elite | CORE - Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais |
Empregados | 5 400 policiais e peritos técnicos (2022)[1] |
Página oficial | |
http://www.policiacivil.pe.gov.br |
A história da PCEP remonta a 1808, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil.[3] Nove anos depois, em 1817, foi criada na Capitania de Pernambuco de um Tribunal de Polícia, dirigido por um juiz ordinário do crime. A polícia judiciária desse período passou a ser encargo de juízes de direito, chamados de Questores de Polícia.[3]
No ano de 1836, foram criadas por lei provincial as Prefeituras de Polícia, visando melhorar, com o novo órgão, o desempenho do serviço policial.[3] Em 1841, com a edição do Código de Processo Criminal do Império e legislação complementar, surge a figura do Chefe de Polícia, nomeado pelo Presidente da Província de Pernambuco e auxiliado por seus delegados e subdelegados.[3]
A Chefia de Polícia se reorganizou em 1898, com a criação de dois cargos de delegado para a Capital e um para cada município, este, subdividido em distritos, chefiados por subdelegados, auxiliados por inspetores de quarteirão.[3]
Em 1931, foi criada a Secretaria de Segurança Pública, centralizando os serviços policiais do estado. Fixou-se na sede histórica da Rua Aurora, 405, um casarão em estilo eclético, antiga residência do Presidente da Província.[3] No ano de 1967, a nova Constituição Estadual autoriza a criação da polícia de carreira, efetivada pela Lei nº 6.657, de 7 de janeiro de 1974.[3]
Em 1999, a Polícia Civil volta a ser dirigida por um Chefe de Polícia, escolhido dentre os delegados de carreira do nível mais elevado.[3]
A Lei nº 12.853, de 4 de julho de 2005 instituiu o dia 13 de abril como o “Dia do Policial”, designando o Felipe Nery Ferreira, como patrono da Polícia Civil de Pernambuco.[3]
Em 2011, a corporação registrou a maior apreensão de cocaína de sua história.[4]
Em 2014, foi lançado livro do pesquisador Carlos Bezerra Cavalcanti contando a história da corporação.[5] No ano seguinte, os delegados realizaram uma grande manifestação por melhores condições de trabalho.[6] O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco listou diversos problemas na corporação.[7]
Em 2020, a nova Logomarca, como padrão nacional das polícias Civil, marcando assim uma unidade nacional dos brasões de polícia Civil.
As carreiras policiais, cujas classes mais elevadas são denominadas de especial, estruturam-se a partir das seguintes categorias:[8]:
Nova logomarca
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