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Comissão Pastoral da Terra (CPT) é um órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vinculado à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz e nascido em 22 de junho de 1975, durante o Encontro de pastoral da Amazônia, convocado pela CNBB e realizado em Goiânia (GO).
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Como fato precursor ao nascimento da CPT, pode-se citar a Carta Pastoral: "Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social", lançada em 1971, por Dom Pedro Casaldáliga,[1] no dia de sua ordenação episcopal como bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.
Em 1973, foram lançados outros documentos semelhantes:
- "Ouvi os Clamores do meu Povo", sobre a situação em que viviam os trabalhadores no Nordeste, assinado por treze bispos que atuavam na Região Nordeste;[2]
- "Marginalização de um Povo – Grito das Igrejas", sobre a situação em que viviam os trabalhadores no Centro-Oeste, de bispos da Região Centro-Oeste[3] e;
- "Y-Juca-Pirama – o Índio, aquele que deve morrer", sobre a espoliação dos povos nativos, assinado por um grupo de bispos e missionários.[4]
No referido encontro de Goiânia, foi proposta a criação de uma “Comissão de Terras”, ligada à linha Missionária da CNBB, que teria por objetivo: “interligar, assessorar e dinamizar os que trabalham em favor dos homens sem terra e dos trabalhadores rurais, e estabelecer ligação com outros organismos afins."
Coube à Dom Moacyr Grechi, que representara a Presidência da CNBB no encontro de Goiânia, encaminhar as resoluções à Presidência da CNBB e ao Conselho Episcopal de Pastoral (CEP). Tais resoluções foram aprovadas na reunião da CNBB, realizada em 26 de agosto. Na época, a CNBB era presidida por Dom Aloísio Lorscheider.
Em 20 de novembro de 1975, Dom Moacyr enviou uma carta aos bispos de todo o Brasil, na qual informou sobre a criação da "Comissão Pastoral da Terra" formada de presbíteros e leigos, que teria o Padre Ivo Poletto como secretário executivo. Em dezembro foi publicado o primeiro número do "Boletim da Comissão Pastoral da Terra.[5]"
Inicialmente a CPT desenvolveu junto aos trabalhadores e trabalhadoras da terra um serviço pastoral, de modo que os verdadeiros pais e mães da CPT são os peões, os posseiros, os índios, os migrantes, as mulheres e homens que lutam pela sua liberdade e dignidade numa terra livre da dominação da propriedade capitalista.
Fundada em plena ditadura militar, como resposta à grave situação dos trabalhadores rurais, posseiros e peões, sobretudo na Amazônia, a CPT teve importante papel na defesa das pessoas contra a crueldade deste sistema de governo, que só fazia o jogo dos interesses capitalistas nacionais e transnacionais, e abriu caminhos para que ele fosse superado. Ela nasceu ligada à Igreja Católica porque a repressão estava atingindo muitos agentes pastorais e lideranças populares, e porque a Igreja possuía uma certa influência política e cultural, não sendo molestada pela ditadura.
Neste período, o reconhecimento do vínculo com a CNBB ajudou a CPT a realizar o seu trabalho e se manter. Mas, já nos primeiros anos, a entidade adquiriu um caráter ecumênico, tanto no sentido dos trabalhadores que eram apoiados, quanto na incorporação de agentes de outras igrejas cristãs, com destaque para a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB.
Os posseiros da Amazônia foram os primeiros a receber atenção da CPT e, rapidamente, a entidade estendeu sua ação para todo o Brasil, pois os lavradores de outras partes também enfrentavam sérios problemas. Assim, a CPT se envolveu com os atingidos pelos grandes projetos de barragens e, mais tarde, com os sem-terra.
Terra garantida ou conquistada, o desafio era o de nela sobreviver. Por isso, a Agricultura Familiar mereceu um destaque especial no trabalho da entidade, tanto na organização da produção, quanto da comercialização. A CPT junto com seus parceiros foi descobrindo que esta produção precisava ser saudável, que o meio ambiente tinha que ser respeitado, que a água é um bem finito. As atenções, então, se voltaram para a ecologia.
A CPT também atua junto aos trabalhadores assalariados e os bóias-frias, que conseguiram, por algum tempo, ganhar a cena, mas que enfrentam dificuldade de organização e articulação. Além destes, há ainda os peões, submetidos, muitas vezes, a condições análogas às da escravidão.
Em cada região, o trabalho da CPT adquiriu uma tonalidade diferente de acordo com os desafios que a realidade apresentava; sem, contudo, perder de vista o objetivo maior de sua existência: ser um serviço à causa dos trabalhadores rurais, sendo um suporte para a sua organização. O homem do campo é quem define os rumos que quer seguir, seus objetivos e metas. A CPT o acompanha, não cegamente, mas com espírito crítico. É por isso que a CPT conseguiu, desde seu início, manter a clareza de que os protagonistas desta história são os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Finalmente, os direitos humanos, defendidos pela CPT, permeiam todo o seu trabalho. Em sua ação, explícita ou implicitamente, o que sempre esteve em jogo foi o direito do trabalhador, em suas diferentes realidades. De tal forma que se poderia dizer que a CPT é também uma entidade de defesa dos Direitos Humanos ou uma Pastoral dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da terra.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, entre 2003 e março de 2009, as regionais da Comissão Pastoral da Terra, nos estados de Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro/Espírito Santo receberam por meio de convênios firmados com órgãos públicos federais, 814,1 mil reais para desenvolverem atividades voltadas ao campo.[6] Os valores foram divulgados após o presidente do STF, Gilmar Mendes, criticar supostos repasses irregulares de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e as invasões de terras promovidas pelo movimento. A Pastoral é uma das entidades que apóiam o MST e a Via Campesina.[7]
A CPT, por sua vez, criticou Mendes por ver no MST uma "ameaça constante aos direitos constitucionais", sendo contrário a mínimos repasses de verbas a esses grupos. "O ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos [...]. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe", diz a nota assinada por Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges, presidente da Comissão Pastoral da Terra. A Pastoral ressalta que o Evangelho é incisivo ao "denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder". A Pastoral da Terra também questiona o fato de Mendes, como presidente do Conselho Nacional de Justiça CNJ), ter recomendado aos juízes que priorizem os julgamentos de processos que envolvam conflitos agrários,[8] quando essa medida era "mais do que necessária" para acelerar os mais de 1.500 casos de assassinatos de trabalhadores no campo. "O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas [do Opportunity, preso durante a Operação Satiagraha],'também grande latifundiário no Pará.[9] mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção", diz a pastoral.[10]
- Violência no campo
- Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social, acesso em 29 de setembro de 2016.
- Eu ouvi os clamores do meu povo": o episcopado profético do Nordeste brasileiro, acesso em 29 de setembro de 2016.
- Pequena enciclopédia de doutrina social da Igreja, acesso em 29 de setembro de 2016.
- "Y-Juca-Pirama - O índio: aquele que deve morrer", acesso em 29 de setembro de 2016.
- Há 40 anos nascia a Comissão Pastoral da Terra, acesso em 29 de setembro de 2016.
- Folha Online, 10 de março de 2009.
- Folha Online, 4 de março de 2009. CNJ recomenda que tribunais priorizem julgamento de conflitos fundiários
- Folha Online, 5 de março de 2009.MST amplia ocupação na fazenda de Dantas em Marabá (PA)
- Folha Online, 6 de março de 2009. Pastoral da Terra critica Mendes e diz que hipocrisia reina nas "altas esferas" do poder
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