Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) é um tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e em vigor desde 3 de janeiro de 1976. O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e a um padrão de vida adequado. Em 2013, o pacto tinha 160 membros^[1] e sete países, incluindo os Estados Unidos da América, haviam assinado, mas ainda não ratificaram o tratado.

Membros e signatários do pacto:

  Assinou e ratificou

  Assinou, mas não ratificou

  Não assinou nem ratificou

O PIDESC é parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), incluindo o primeiro e o segundo protocolos opcionais deste último.^[2]

O acordo é monitorado pelo Comitê da ONU sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.^[3]

Referências

1. «UN Treaty Collection: International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights». UN. 24 de fevereiro de 2009. Consultado em 30 de agosto de 2013
2. «Fact Sheet No.2 (Rev.1), The International Bill of Human Rights». UN OHCHR. 1996. Consultado em 30 de agosto de 2013. Cópia arquivada em 13 de março de 2008
3. «OHCHR | Introduction». Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Consultado em 2 de setembro de 2020

Ligações externas

• «Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC». Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. Consultado em 23 de março de 2013 (em inglês)
• Lista de membros, UNTC (em inglês)

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