O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA) do ensino público brasileiro. [1]
| Programa Pé-de-Meia | |
|---|---|
| Tipo de projeto | Programa de incentivo financeiro-educacional |
| Fundador | Luiz Inácio Lula da Silva (na condição de Presidente do Brasil) |
| Fundação | 28 de novembro de 2023 |
| Financiamento |  Governo Federal do Brasil |
Entre os objetivos do programa, estão a democratização do acesso ao ensino e redução da desigualdade social entre os jovens, além de promover inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.[1]
Histórico
Em 28 de novembro de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.198/ 2023, que instituiu poupança de incentivo à permanência e à conclusão escolar para estudantes do ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA) das escolas públicas.[1]
Em 16 de janeiro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.818/2024, instituindo o programa Pé-de-Meia.[1]
Em 26 de janeiro de 2024, o programa foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024.[2]
Em 26 de março, foram iniciados os pagamentos da modalidade Incentivo-Matrícula. No primeiro semestre, foram priorizados os estudantes com famílias estão contempladas com o Programa Bolsa Família.[3]
Em 2 de agosto de 2024, foi anunciada a expansão do Pé-de-Meia para estudantes com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para alunos da educação de jovens e adultos (EJA) que cumpram os requisitos do programa.[4][5]
Em 26 de agosto de 2024, foi iniciado o pagamento na modalidade Incentivo-Frequência.[6]
Em dezembro de 2024, havia 3,9 milhões de estudantes benefícios, com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.
Modalidades
Entre as modalidades s para recebimento do benefício, estão:[7]
- Incentivo-Matrícula: ao efetivar a matrícula no início de cada ano letivo; parcela única; valor do benefício pago uma vez ao ano;[7]
- Incentivo-Frequência: se tiver frequência escolar de 80% das horas letivas; valor pago em nove parcelas durante o ano;[7]
- Incentivo-Conclusão: se for aprovado ao fim de cada ano letivo e tiver participação de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio; parcela única; depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.[7]
- Incentivo-Enem: se participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso; valor pago uma única vez ao estudante matriculado no 3º ano; depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;[7]
Valores
Em 2024, os valores do benefícios são:[7]
I - Incentivo-Matrícula, no valor anual de R$ 200 (duzentos reais);[7]
II - Incentivo-Frequência, no valor total anual de R$ 1.800 (mil e oitocentos reais);[7]
III - Incentivo-Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000 (mil reais); e[7]
IV - Incentivo-Enem, no valor total de R$ 200 (duzentos reais).[7]
Dessa forma, o estudante poderá receber o total de R$ 9.200 ao longo do programa.[7]
Requisitos
Os estudantes devem ter idade compreendida entre 14 e 24 anos e integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.[4]
Não é necessária inscrição no Programa Pé-de-Meia, pois as redes ofertantes de ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por colaborar e prestar as informações necessárias à execução do Programa Pé-de-Meia, devendo captar e informar ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado, os dados dos estudantes (pessoais, escolares e outros para a abertura da conta).[4][7]
Com base nesses dados, o MEC define o público contemplado, além de realizar o acompanhamento e verificação do cumprimento dos requisitos, para fins de pagamento dos incentivos.[4]
O ministério solicitará à Caixa Econômica Federal a abertura da conta CAIXA Tem ou Poupança Social Digital para efetuar os pagamentos.[4]
Referências
- «Lula sanciona 'Pé de Meia', programa de poupanças para estudantes do ensino médio». UOL. 16 de janeiro de 2024. Consultado em 12 de dezembro de 2024
- PODER360 (8 de fevereiro de 2024). «MEC publica regras e calendário do Pé de meia; leia as datas». Poder360. Consultado em 12 de dezembro de 2024
- «Pé-de-Meia: pagamento da primeira parcela começa nesta terça; confira o calendário e saiba quem tem direito». G1. 26 de março de 2024. Consultado em 12 de dezembro de 2024
- «Perguntas frequentes Pé-de-Meia». www.caixa.gov.br. Consultado em 12 de dezembro de 2024
- Conteúdo, Do Estadão. «Pé-de-meia: Governo anuncia ampliação de programa para 1,2 milhão de estudantes». CNN Brasil. Consultado em 12 de dezembro de 2024
- «Pé-de-Meia: pagamento a novos beneficiários começa nesta segunda». Agência Brasil. 26 de agosto de 2024. Consultado em 12 de dezembro de 2024
- Ministério da Educação. «Como Funciona». Consultado em 12 de dezembro de 2024
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