Ministério das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento

Ministério das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento (em inglês: Foreign, Commonwealth and Development Office) é um departamento do Governo do Reino Unido. Equivalente aos ministérios das relações exteriores de outros países, foi criado em 2 de setembro de 2020 através da fusão do Foreign & Commonwealth Office (FCO) e do Departamento de Desenvolvimento Internacional (DFID). O próprio FCO, criado em 1968 pela fusão do Foreign Office (FO) e do Commonwealth Office, era responsável por zelar e promover os interesses diplomáticos britânicos em todo o mundo.

Foreign, Commonwealth and Development Office
King Charles Street, Whitehall, Londres[1] gov.uk/fcdo
Criação	1782[nota 1]
Sede do FCDO na King Charles Street.
Atual secretário	David Lammy
Orçamento	£ 1,1 bilhão (2015-2016)[3]

O chefe do departamento é o Secretário de Estado para Negócios Estrangeiros, da Commonwealth e do Desenvolvimento, comumente abreviado para "Foreign Secretary". Este é considerado um dos quatro cargos de maior prestígio no Gabinete – os Grandes Gabinetes de Estado – ao lado dos de Primeiro-Ministro, Chanceler do Tesouro e Secretário do Interior. O atual Secretário das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento é David Lammy, do Partido Trabalhista.

O FCDO é gerido diariamente por um funcionário público, o Subsecretário de Estado permanente dos Negócios Estrangeiros, que também atua como Chefe do Serviço Diplomático de Sua Majestade.^[4] Sir Philip Barton assumiu o cargo de Subsecretário permanente em 2 de setembro de 2020.

Incumbências

De acordo com o website do Ministério das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento (FCDO), as principais responsabilidades do departamento (a partir de 2020) são as seguintes:

• Salvaguardar a segurança nacional do Reino Unido combatendo o terrorismo e a proliferação de armas e trabalhando para reduzir os conflitos internacionais.
• Construir a prosperidade do Reino Unido aumentando as exportações e o investimento, abrindo mercados, garantindo o acesso a recursos e promovendo o crescimento global sustentável.
• Apoiar os cidadãos britânicos em todo o mundo através de serviços consulares modernos e eficientes.

Além das responsabilidades acima, o FCDO é responsável pelos Territórios Ultramarinos Britânicos, que anteriormente haviam sido administrados de 1782 a 1801 pelo Ministério do Interior (Home Office), de 1801 a 1854 pelo War and Colonial Office, de 1854 a 1966 pelo Colonial Office, de 1966 a 1968 pelo Commonwealth Office e de 1968 a 2020 pelo Foreign & Commonwealth Office (isso não inclui protetorados, que estavam sob a jurisdição do Foreign Office, ou a Índia Britânica, que havia sido administrada pela Companhia Britânica das Índias Orientais até 1858, e posteriormente pelo India Office). Este sistema têm sido alvo de críticas no Reino Unido e nos territórios ultramarinos. Por exemplo, o ministro-chefe de Anguila, Victor Banks, afirmou: "Nós não somos estrangeiros, nem somos membros da Commonwealth, então devemos ter uma ligação diferente com o Reino Unido baseada no respeito mútuo". Houve inúmeras sugestões sobre formas de aprimorar a relação entre os territórios ultramarinos e o Reino Unido. As sugestões incluem a criação de um departamento específico para lidar com as relações com os territórios ultramarinos e a absorção do OTD no Gabinete do Governo, proporcionando assim aos territórios ultramarinos melhores conexões com o centro de governo.^[5]

Notas

1. O atual Ministério das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento (FCDO) foi estabelecido em 2020 após fusão do Foreign & Commonwealth Office (FCO) e Departamento de Desenvolvimento Internacional (DFID).^[2]

Referências

1. «History of King Charles Street (FCDO)». Foreign, Commonwealth and Development Office. Consultado em 3 de agosto de 2022
2. «Prime Minister announces merger of Department for International Development and Foreign Office». Governo do Reino Unido. 17 de junho de 2020. Consultado em 3 de agosto de 2022
3. «Foreign Office Settlement». HM Treasury. 2015. Consultado em 3 de agosto de 2022
4. «Foreign Affairs Committee». Parlamento do Reino Unido. Consultado em 3 de agosto de 2022
5. «Global Britain and the British Overseas Territories: Resetting the relationship». Parlamento do Reino Unido. Consultado em 3 de agosto de 2022

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