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ministério extinto do Brasil (1941 - 1999), absorvido pelo Ministério da Defesa Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Ministério da Aeronáutica (MAER) foi uma pasta do governo federal do Brasil criada na administração de presidente Getúlio Vargas em 1941, durante o Estado Novo,[1] centralizando a responsabilidade sobre toda a aviação civil e militar do país, até então dividida entre os ministérios da Guerra, Marinha e Viação e Obras Públicas. A aviação militar, dispersa entre as aviações do Exército e Naval, foi unificada na recém-criada Força Aérea Brasileira (FAB), sob a autoridade do MAER. A criação do Ministério, fruto de uma campanha de aviadores e civis na década de 1930, foi oposta pelo Ministério da Marinha, que não quis perder sua aviação e mais tarde contestaria o monopólio da FAB sobre a aviação militar. Para não favorecer uma das duas forças existentes (Exército e Marinha) à custa da outra, Vargas nomeou um civil, o político Salgado Filho, como o primeiro ministro.[3][4]
| Ministério da Aeronáutica | |
|---|---|
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| Antiga bandeira-insígnia do Ministro de Estado da Aeronáutica 1941 a 1999. | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Governo Federal do Brasil |
| Documentos institucionais | Decreto-lei N.º 2961 de 20 de janeiro de 1941 [1] Medida Provisória nº 2216-37, de 31 de agosto de 2001 [2] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Brasil |
| Sede | Rio de Janeiro / Brasília |
| Histórico | |
| Criação | 20 de janeiro de 1941 |
| Extinção | 31 de agosto de 2001 (23 anos) |
O grupo de militares que fizeram campanha pela criação do ministério e da FAB tinha desde já uma ambição de formar uma indústria aeronáutica no país, levando à criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e da Embraer nas décadas seguintes.[5] Conforme alguns analistas, o MAER nunca foi propriamente uma burocracia militar, pois combinava uma agência regulatória, o Departamento de Aviação Civil (DAC), uma entidade de fomento à pesquisa, o Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (DEPED), e uma aviação militar, a FAB.[6] Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o MAER foi transformado em COMAER (Comando da Aeronáutica),[2] passando a estar subordinado ao Ministério da Defesa.
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