Ministério da Aeronáutica

O Ministério da Aeronáutica (MAER) foi uma pasta do governo federal do Brasil criada na administração de presidente Getúlio Vargas em 1941, durante o Estado Novo,^[1] centralizando a responsabilidade sobre toda a aviação civil e militar do país, até então dividida entre os ministérios da Guerra, Marinha e Viação e Obras Públicas. A aviação militar, dispersa entre as aviações do Exército e Naval, foi unificada na recém-criada Força Aérea Brasileira (FAB), sob a autoridade do MAER. A criação do Ministério, fruto de uma campanha de aviadores e civis na década de 1930, foi oposta pelo Ministério da Marinha, que não quis perder sua aviação e mais tarde contestaria o monopólio da FAB sobre a aviação militar. Para não favorecer uma das duas forças existentes (Exército e Marinha) à custa da outra, Vargas nomeou um civil, o político Salgado Filho, como o primeiro ministro.^[3][4]

Centro de Comunicações do MAER em 1960

Ministério da Aeronáutica
Antiga bandeira-insígnia do Ministro de Estado da Aeronáutica 1941 a 1999.
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Governo Federal do Brasil
Documentos institucionais	Decreto-lei N.º 2961 de 20 de janeiro de 1941 [1] Medida Provisória nº 2216-37, de 31 de agosto de 2001 [2]
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Rio de Janeiro / Brasília
Histórico
Criação	20 de janeiro de 1941
Extinção	31 de agosto de 2001 (23 anos)

O grupo de militares que fizeram campanha pela criação do ministério e da FAB tinha desde já uma ambição de formar uma indústria aeronáutica no país, levando à criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e da Embraer nas décadas seguintes.^[5] Conforme alguns analistas, o MAER nunca foi propriamente uma burocracia militar, pois combinava uma agência regulatória, o Departamento de Aviação Civil (DAC), uma entidade de fomento à pesquisa, o Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (DEPED), e uma aviação militar, a FAB.^[6] Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o MAER foi transformado em COMAER (Comando da Aeronáutica),^[2] passando a estar subordinado ao Ministério da Defesa.

Referências

1. «Decreto-lei N.º 2961 de 20 de janeiro de 1941». Senado Federal do Brasil. Arquivado do original em 14 de julho de 2014
2. «Medida Provisória nº 2216-37, de 31 de agosto de 2001». Presidência da República do Brasil
3. Fraga, André Barbosa (2017). O Brasil tem asas: a construção de uma mentalidade aeronáutica no governo Vargas (PDF) (Doutorado em História). Niterói: UFF. Consultado em 8 de janeiro de 2023
4. Modesto, Antônio (2019). As forças armadas no Estado Novo: tensões político-militares na criação do Ministério da Aeronáutica (1937-1942) (PDF) (Mestrado em História). Niterói: Universo. Consultado em 11 de janeiro de 2023
5. Forjaz, Maria Cecilia Spina (2005). «As origens da Embraer». São Paulo. Tempo Social. 17 (1). Consultado em 25 de outubro de 2022
6. Alsina Jr, João Paulo Soares (dezembro de 2003). «A síntese imperfeita: articulação entre política externa e política de defesa na era Cardoso». Revista Brasileira de Política Internacional. 46 (2). p. 66.