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Márlon Jacinto Reis, (Pedro Afonso, Tocantins, 10 de dezembro de 1969), é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, relator da Lei da Ficha Limpa[1] e idealizador da expressão "Ficha Limpa".[2]
| Márlon Reis | |
|---|---|
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| Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão | |
| Período | até abril de 2016 |
| No cargo | |
| Período | abril de 2016 até a atualidade |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 10 de dezembro de 1969 (54 anos) Pedro Afonso, Tocantins |
| Partido | REDE (2016-2020) PSB (2020-presente) |
Ganhou notoriedade como juiz de direito, cargo que ocupou até abril de 2016, e pelo combate à corrupção no Brasil. Foi o primeiro juiz a impor a candidatos a prefeito e a vereador que revelassem os nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas antes da data da eleição. [3] Em 2010 chegou a ser indicado pelo a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).[4]
Foi candidato a governador do Estado do Tocantins em 2014 [5]e 2018[6], pelo partido REDE e candidato a deputado federal pelo PSB em 2022[7]. Atualmente não está mais filiado a nenhum partido.
Reis é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).[8] Atualmente exerce advocacia em diversas áreas de atuação, com ênfase para o direito eleitoral, em defesa de diversos candidatos, agentes políticos e partidos políticos.
Nasceu em 10 de dezembro de 1969 em Pedro Afonso (TO), filho de Arlete Jacinto Reis e Dourival Alves dos Reis.[9]
Em 2002, idealizou e fundou com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras.[9]
Em 2008, foi designado para auxiliar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde idealizou e coordenou a realização de 1.500 audiências públicas em todo o território nacional. Os eventos se deram durante a “Campanha Eleições Limpas”.[9]
Em 2010 foi o relator da Lei da Ficha Limpa, e obteve 1,6 milhão de assinaturas. A lei foi aprovada em junho do mesmo ano após a coleta das assinaturas.[8]
Em janeiro de 2016 Márlon Reis recebeu o título de doutor pela Universidad de Zaragoza, na Espanha, por sua tese La construcción social del principio constitucional de la protección.[2][10]
Em novembro de 2015 foi agraciado com o título de cidadão benemérito da cidade de Vinhedo (SP), através de propositura do vereador Rodrigo Paixão.[11]
No início de dezembro de 2016, em nome do REDE, entrou com uma liminar no STF que pediu o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, baseado no próprio entendimento da Corte de que réu não poderia estar na linha de sucessão presidencial do Brasil.[12] A liminar foi aceita em 5 de dezembro pelo ministro Marco Aurélio Mello.[13][14][15] Entretanto não chegou a ser cumprida pelo Senado que aguardou o plenário do STF se manifestar.[16] Em 7 de dezembro o STF decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado.[17]
Em 2018, na eleição suplementar para o governo do Tocantins realizada em junho, após a cassação de Marcelo Miranda (PMDB), foi candidato a chefia do executivo.[18] Terminou em quinto lugar, com 56 mil votos.[19] Nas eleições gerais ordinária, realizada em outubro do mesmo ano, recebeu 47 mil votos, terminando em terceiro lugar no pleito vencido pelo governador Mauro Carlesse.[20]
Em 2014 em entrevista a ÉPOCA, Márlon Reis defendeu o fim das doações privadas a campanhas eleitorais e a votação em dois turnos para o Legislativo, em que primeiro se vota no partido e depois nos candidatos, além da permissão à propaganda na internet.
Em outubro de 2016, Marlon Reis e o ministro do STF Luís Roberto Barroso defenderam mudanças no foro privilegiado. Eles estiveram com senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e defenderam modificações no modo como autoridades com foro privilegiado devem ser julgadas. Eles sugeriram a criação de uma vara especializada em Brasília, formada por um juiz principal e auxiliares, para cuidar dos casos. O presidente da CCJ, José Maranhão (PB), disse se empenhar em acelerar a tramitação da PEC do foro,[21] de autoria do senador Álvaro Dias.
Em junho de 2014 lançou o livro O Nobre Deputado - Relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira.[23]
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