Lei antissecessão

A Lei Antissecessão (chinês tradicional: 反分裂國家法, chinês simplificado: 反分裂国家法, pinyin: Fǎn-Fēnliè Guójiā Fǎ) é uma lei da República Popular da China, aprovada pela terceira conferência do 10º Congresso Nacional do Povo. Foi ratificada em 14 de março de 2005 e entrou em vigor imediatamente. O presidente Hu Jintao promulgou a lei com Decreto Presidencial n.º 34, na qual se afirma que a República Popular da China não reconhece Taiwan como um Estado independente e define a atitude da China popular contra uma possível declaração de independência por Taiwan. Foi aprovada com 2 896 votos a favor e 2 abstenções.^[1]

Embora a lei, em dez artigos, seja relativamente curta, foi recebida com muita controvérsia porque formalizou uma política de longa data da República Popular da China de usar "meios não pacíficos" contra o "movimento de independência de Taiwan", no caso de uma declaração de independência.^[2]

Ver também

• Unificação da China
• Política de Uma China

Referências

1. «Parlamento chinês aprova lei anti-secessão de Taiwan». Uol. 14 de março de 2005
2. DANIELA LORETO (15 de março de 2005). «Lei anti-secessão da China parece "jogada política", dizem analistas». Folha de S.Paulo^{[ligação inativa]}