Lei Valentín Paz-Andrade
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A Lei nº 1/2014, do 24 de marzo, para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos coa lusofonía, mais conhecida como Lei Valentín Paz-Andrade, é uma lei do Parlamento da Galiza[1]. Nascida a partir da Iniciativa Legislativa Popular Valentín Paz-Andrade, de onde se retira o nome pelo qual a lei é mais comumente conhecida, trata-se de um instrumento normativo que visa estreitar os laços da Galiza e da variedade galega da língua portuguesa com o resto de variedades da língua portuguesa e os países em que ela é oficial[2]. A Iniciativa Popular, especialmente apoiada por setores reintegracionistas da sociedade, tem seu nome em homenagem ao economista, jurista e escritor galego Valentín Paz-Andrade, ilustre defensor da reaproximação entre a norma escrita galega e portuguesa[3].
Ao ser enviada ao Parlamento, em 2012, a iniciativa contava com 17.000 assinaturas e foi aprovada por unanimidade em 2014[2][4].
Referências
- XUNTA DA GALIZA. LEI 1/2014, do 24 de marzo, para o aproveitamento da lingua portuguesa e vínculos coa lusofonía. Diario Oficial de Galicia. Publicado em 8 abr. 2014. Acesso em 19 dez. 2014
- Jornal de Notícias. Galiza aprovou proposta popular para potenciar utilização do português. Publicada em 14 mai. 2014. Acesso em 19 dez. 2014.
- Academia Galega da Língua. Valentim Paz-Andrade, pioneiro do reintegracionismo e do Acordo Ortográfico. Publicado em 9 abr. 2014. Acesso em 19 dez. 2014.
- Consello da Cultura Galega. O Parlamento de Galicia aproba a Lei Valentín Paz-Andrade. Publicado em 12 mar. 2014. Acesso em 19 dez. 2014.
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