Lei Valentín Paz-Andrade

A Lei nº 1/2014, do 24 de marzo, para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos coa lusofonía, mais conhecida como Lei Valentín Paz-Andrade, é uma lei do Parlamento da Galiza^[1]. Nascida a partir da Iniciativa Legislativa Popular Valentín Paz-Andrade, de onde se retira o nome pelo qual a lei é mais comumente conhecida, trata-se de um instrumento normativo que visa estreitar os laços da Galiza e da variedade galega da língua portuguesa com o resto de variedades da língua portuguesa e os países em que ela é oficial^[2]. A Iniciativa Popular, especialmente apoiada por setores reintegracionistas da sociedade, tem seu nome em homenagem ao economista, jurista e escritor galego Valentín Paz-Andrade, ilustre defensor da reaproximação entre a norma escrita galega e portuguesa^[3].

Ao ser enviada ao Parlamento, em 2012, a iniciativa contava com 17.000 assinaturas e foi aprovada por unanimidade em 2014^[2][4].

Referências

1. XUNTA DA GALIZA. LEI 1/2014, do 24 de marzo, para o aproveitamento da lingua portuguesa e vínculos coa lusofonía. Diario Oficial de Galicia. Publicado em 8 abr. 2014. Acesso em 19 dez. 2014
2. Jornal de Notícias. Galiza aprovou proposta popular para potenciar utilização do português. Publicada em 14 mai. 2014. Acesso em 19 dez. 2014.
3. Academia Galega da Língua. Valentim Paz-Andrade, pioneiro do reintegracionismo e do Acordo Ortográfico. Publicado em 9 abr. 2014. Acesso em 19 dez. 2014.
4. Consello da Cultura Galega. O Parlamento de Galicia aproba a Lei Valentín Paz-Andrade. Publicado em 12 mar. 2014. Acesso em 19 dez. 2014.

• Portal da política
• Portal do direito
• Portal da Galiza
• Portal da Espanha