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decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do estado de Roraima Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A intervenção federal em Roraima em 2018 foi a decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do estado de Roraima. Foi a segunda aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988. É a segunda intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer, sendo que a primeira foi no Rio de Janeiro.[1] O objetivo é amenizar a situação da segurança interna e da crise financeira do estado e a data de término, contida no decreto que ordenou a intervenção, foi o dia 31 de dezembro de 2018.[2] Foi nomeado como interventor o governador eleito Antonio Denarium (PSL).[3]
Intervenção Federal em Roraima em 2018 | ||||
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Decreto do Congresso Nacional aprovando a Intervenção em Roraima | ||||
Início | 10 de dezembro de 2018 | |||
Fim | 1 de janeiro de 2019 | |||
Organização e Composição | ||||
Tipo | Intervenção federal | |||
Presidente da República | Michel Temer | |||
Interventor federal | Antonio Denarium | |||
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A nomeação de um governador como interventor foi a decisão tomada em comum acordo entre o presidente e a governadora afastada. Apesar disso, a intervenção não tem caráter militar, no sentido que as forças armadas seriam responsáveis pela intervenção, e engloba todas as áreas atinentes à segurança pública.
A intervenção ocorreu após a greve de 72 horas entre agentes penitenciários e policiais civis. Como os policiais militares não podem fazer greves, os familiares bloquearam a entrada e saída de batalhões como protesto.[4][5] Em 7 de dezembro de 2018, em uma reunião emergencial, o presidente Michel Temer anuncia uma intervenção integral no estado culminando no afastamento da governadora de Roraima Suely Campos.[6]
No dia 8 de dezembro, em reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, foi aprovada a intervenção[7] e o decreto de oficialização da intervenção foi publicado no Diário Oficial da União na edição de 10 de dezembro.[8]
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