Governador Edison Lobão
município brasileiro do estado do Maranhão Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Governador Edison Lobão é um município do estado do Maranhão, no Brasil. Em 2013, foi aprovado pelo Poder Legislativo do município, através da Câmara de Vereadores, a mudança de nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão, o que foi oficializado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.[6]
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|---|---|---|---|
| Município do Brasil | |||
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| Símbolos | |||
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| Hino | |||
| Gentílico | lobanense | ||
| Localização | |||
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  Governador Edison Lobão |
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| Coordenadas | 5° 44′ 56″ S, 47° 21′ 39″ O | ||
| País | Brasil | ||
| Unidade federativa | Maranhão | ||
| Região metropolitana | Sudoeste Maranhense | ||
| Municípios limítrofes | Imperatriz, Davinópolis, Buritirana, Montes Altos, Ribamar Fiquene | ||
| Distância até a capital | 730 km | ||
| História | |||
| Fundação | 10 de novembro de 1994 (29 anos) | ||
| Administração | |||
| Prefeito(a) | Geraldo Evandro Braga de Sousa[1] (PCdoB, 2021–2024) | ||
| Características geográficas | |||
| Área total [2] | 615,850 km² | ||
| População total (IBGE/2021[3]) | 18 740 hab. | ||
| Densidade | 30,4 hab./km² | ||
| Clima | Subtropical | ||
| Fuso horário | Hora de Brasília (UTC−3) | ||
| Indicadores | |||
| IDH (PNUD/2000[4]) | 0,625 — médio | ||
| PIB (IBGE/2008[5]) | R$ 59 028,375 mil | ||
| PIB per capita (IBGE/2008[5]) | R$ 4 054,98 | ||
| Sítio | governadoredisonlobao.ma.gov.br (Prefeitura) | ||
A história deste município começa com o povoamento destas terras após o seu desmatamento, em 1958, para construção da estrada de ligação entre Belém e Brasília, a BR-010. Os primeiros moradores começaram a se alojar no lugarejo denominado “Maloca”. Tinha como principais atividades econômicas o cultivo de arroz, de milho, a extração de diamantes e de babaçu. A atividade garimpeira desapareceu aos poucos e a localidade mudou sua principal atividade. Após o fechamento dos garimpos, a agricultura familiar foi a principal atividade e a população passou a dedicar-se ao plantio de roças.
Durante essa trajetória surgiu o, também povoado, localizado a cinco quilômetros da sede, conhecido como "Ribeirãozinho da Roça" (Diamantina), nome que foi dado, segundo relatos dos primeiros moradores da localidade, em decorrência de uma nascente de água e vários córregos cristalinos que deságuam e cortam o local.
Ainda pertencente ao município de Imperatriz, a vila de "Ribeirãozinho" não tinha sua autonomia administrativa até 1994, quando foi realizado o plebiscito que emancipou este distrito.
Criado, pela Lei 6 194, de 10 de novembro de 1994, o município de Governador Edison Lobão, com sede no Povoado de Ribeirãozinho, que foi desmembrado do município de Imperatriz. O nome do município é uma homenagem ao político maranhense Edison Lobão, ainda vivo quando da mudança de nome da localidade, embora a Constituição de 1988 determine que a administração pública obedeça ao princípio da impessoalidade, o que impediria a homenagem pelo poder público a pessoas vivas.[7][8]
Elevado à categoria de município, com a denominação de "Governador Edison Lobão", pela lei estadual nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, que instituiu o desmembrado da cidade de Imperatriz. O nome do município é uma homenagem ao político maranhense Edson Lobão, ex-governador do Maranhão.[9]
Ainda assim este município continuava a ser conhecido popularmente como "Ribeirãozinho", quando em 2013 foi ajuizada a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que conseguiu uma liminar para que a União suspendesse os repasses de recursos financeiros ao município enquanto a sua denominação não fosse modificada.[9]
Em 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a lei que determinava a realização de um plebiscito para a mudança de nome deste município.[9] A consulta popular foi realizada em 06 de outubro de 2024, durante o primeiro turno das eleições municipais, quando a população local decidiu por alterar o nome do município para "Ribeirãozinho do Maranhão" com 83,8% dos votos válidos.[10]
Ver artigo principal: Lista de prefeitos de Governador Edison LobãoSendo um município do Brasil, Governador Edison Lobão é administrada por dois poderes, o executivo e o legislativo, independentes e harmônicos entre si. O primeiro é representado pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários e eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, sendo permitida uma única reeleição para mais um mandato consecutivo, enquanto que o segundo é representado pela Câmara Municipal de Ribeirãozinho do Maranhão, órgão colegiado de representação dos munícipes que é composto por 9 vereadores também eleitos por sufrágio universal.[11]
As atuais autoridades que ocupam cargos da organização político-administrativa de Governador Edison Lobão são as seguintes (data: 05 de outubro de 2024):
- Prefeito: Geraldo Evandro Braga de Sousa - PCdoB (2021/-)[12]
- Vice-prefeito: Flavio Soares Lima - PDT (2021/-)[12]
- Presidente da Câmara: ignorado.
- IBGE (10 out. 2002). «Área territorial oficial». Resolução da Presidência do IBGE de n° 5 (R.PR-5/02). Consultado em 5 de dezembro de 2010
- «Estimativa Populacional 2021». Estimativa Populacional 2021. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 9 de agosto de 2022. Consultado em 9 de agosto de 2022
- «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil». Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2000. Consultado em 11 de outubro de 2008
- «Produto Interno Bruto dos Municípios 2004-2008». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 11 de dezembro de 2010
- "Com nova onda de denúncias, família Sarney retira nome de aliados de logradouros públicos no MA", Francisco Junior, UOL Notícias, 24/7/2009, acessado em 24/7/2009
- "Cidade do Maranhão terá que mudar de nome, segundo Justiça Federal", G1 Maranhão, 28/08/2013 acessado em 10/12/2016 8h41m
- «Cidade que homenageia Edison Lobão também decidirá nas urnas se troca nome». UOL. Consultado em 5 de outubro de 2024
- «Eleitores de Governador Edison Lobão decidem pela mudança de nome do município; veja o que acontece agora». G1. 7 de outubro de 2024. Consultado em 8 de outubro de 2024
- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
- «Prefeito e vereadores de Governador Edison Lobão tomam posse; veja lista de eleitos». G1. Consultado em 5 de outubro de 2024
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