Entrância

Entrância é um termo usado no âmbito jurídico do Brasil para classificar as comarcas ou unidades administrativas do Poder Judiciário do Brasil, conforme o número de habitantes, importância, e volume de processos. Ela serve para organizar a hierarquia e distribuição de juízes e magistrados nas diversas localidades. O conceito de entrância é exclusivo do sistema jurídico brasileiro, não sendo amplamente adotado em outras jurisdições.^[1][2][3]

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Entrâncias do Poder Judiciário no Brasil

Cada estado brasileiro tem a sua própria legislação que divide as comarcas em primeira, segunda e terceira entrância, conforme o porte e a demanda processual das cidades.^[3]

Classificação das comarcas

A classificação das comarcas no Brasil é dividida em três principais categorias de entrância:

Primeira entrância

Inclui comarcas situadas em cidades pequenas, com menor volume de processos e estrutura judiciária reduzida.

Segunda entrância

Refere-se às comarcas localizadas em cidades de médio porte, com maior quantidade de processos e uma estrutura mais complexa em comparação à primeira entrância.

Terceira entrância

Também chamada entrância final, corresponde às comarcas das grandes cidades e capitais, onde o volume processual é elevado e há uma maior demanda por serviços judiciários.

Uso do termo noutras jurisdições

O conceito de entrância é específico do sistema jurídico brasileiro, não sendo comum noutros países. Em outras jurisdições, a organização do Poder Judiciário é feita de maneira diferente, por meio de divisões entre tribunais de primeira instância, apelação, e cortes superiores, sem o uso de uma hierarquia semelhante à entrância.^[1][4]

Ver também

• Instância
• Comarca
• Vara

Referências

1. «CNJ Serviço: Saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância». Portal CNJ. 21 de maio de 2016. Consultado em 5 de setembro de 2024
2. «Os conceitos e diferenças entre comarca, vara, entrância e instância». old.tjap.jus.br. Consultado em 5 de setembro de 2024
3. Câmara, Alexandre Freitas (2007). Lições de direito processual civil 14ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. ISBN 9788537500309
4. «Constituição da República Federativa do Brasil». Justiça Eleitoral. Consultado em 5 de setembro de 2024

• Portal do Brasil
• Portal do direito

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