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O embargo dos Estados Unidos contra a Nicarágua foi declarado pelo então presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan em 1 de maio de 1985 e proibiu todo o comércio entre os Estados Unidos e a Nicarágua. Em uma estratégia semelhante ao embargo contra Cuba, se destinava a desestabilizar o governo sandinista que chegou ao poder em 1979.
O embargo proibia tanto produtos estadunidenses de entrar na Nicarágua (com exceções para aos artigos de medicina e outros bens humanitários) como produtos nicaraguenses de entrar nos Estados Unidos. [1] Ainda proibia todos os navios da Nicarágua de desembarcar em qualquer porto dos Estados Unidos ou aviões de pousar em solo estadunidense. [carece de fontes]
Ronald Reagan, no dia em que declarou o embargo, afirmou: "Eu, Ronald Reagan, presidente dos Estados Unidos da América, considero que as políticas e ações do Governo da Nicarágua constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos e por este meio declaro uma emergência nacional para lidar com essa ameaça”. [2]
Reagan fez quatro exigências contra a Nicarágua durante seu anúncio de embargo:
Em 1986, o embargo foi considerado como estando em violação do direito internacional pela Corte Internacional de Justiça. A decisão do tribunal declara que o embargo estava "em violação das obrigações previstas no artigo XIX do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre as Partes assinado em Manágua, em 21 de janeiro de 1956". [4] Este Tratado estabelece que "nenhuma das partes deverá impor restrições ou proibições sobre a importação de qualquer produto da parte contrária ou a exportação de qualquer produto no território da outra parte”. Além disso, ao colocar minas em águas da Nicarágua para impor o embargo, os Estados Unidos da América violaram também "suas obrigações sob o direito consuetudinário internacional de não utilizar a força contra outro Estado". [2] Os Estados Unidos foram, portanto, obrigados "a cessar e abster-se de todos esses atos" e pagar uma quantia não especificada em reparações para Nicarágua. [4] No entanto, os Estados Unidos continuariam o embargo quase quatro anos após a decisão e não pagaram as reparações. [5]
O embargo foi prorrogado por seis meses por George H. W. Bush em 1 de novembro de 1989. [3] Mais tarde, ele levantou o embargo depois de cinco meses em março de 1990. [6]
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