Deputado

Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

Um deputado, no Parlamento, tem poder legislativo, isto é, no Parlamento os deputados decidem se aprovam ou não decretos-lei ou mesmo leis. Os deputados também fazem perguntas ao governo, de carácter geral ou não, de forma a averiguar o seu trabalho.

Qualquer pessoa pode ser eleita para deputado, desde que seja incluída numa lista apresentada por um partido ou coligação de partidos e reúna um número mínimo de votos. Quantos mais votos tiver o partido ou coligação, maior número de deputados pode eleger para o Parlamento.

De um partido ou coligação que tiver mais de 50% de deputados no parlamento diz-se que tem maioria absoluta, já que a soma dos deputados dos outros partidos não chega a 50%. Ter maioria absoluta torna-se vantajoso para um partido ou coligação porque evita coligações pós-eleitorais ou negociações com outros partidos para decidir sobre uma determinada matéria. Assim, com maioria absoluta, os deputados de um partido ou coligação podem votar e decidir logo sobre uma determinada Lei ou Decreto-Lei, sem recorrer a ajudas de outros partidos.

Quando o número, em percentagem, de deputados de um partido ou coligação não ultrapassa ou iguala os 50% diz-se que tem maioria relativa e terá de recorrer (caso o voto dos outros partidos divergir) a coligações ou negociações para aprovar ou rejeitar uma determinada matéria.

Teoricamente todos os deputados que pertencem ao mesmo partido deveriam exercer o mesmo voto sobre uma matéria: chama-se a isto disciplina de voto.

Há matérias nas quais não chega a um partido ou coligação ter maioria absoluta. Essas matérias são aquelas que são transversais, isto é, são do interesse de toda a sociedade e, por isso, dizem respeito a toda a sociedade e não só a um partido. Aqui, a maioria absoluta fica sem efeito (excepto se o número de deputados de um partido for muito grande em relação aos outros) e cada deputado vota de acordo com as suas crenças, etnia, etc. sobre o assunto. Um exemplo claro disto é a legalização do aborto, um assunto que é transversal.

Em suma, um deputado é alguém eleito pelo povo para o representar no Parlamento e a quem o povo que o elegeu confia as decisões sobre variados assuntos.

Portugal

Em Portugal, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

Um deputado, no Parlamento, tem poder legislativo, isto é, no Parlamento os deputados decidem se aprovam ou não decretos-lei ou mesmo leis. Os deputados também fazem perguntas ao governo, de carácter geral ou não, de forma a averiguar o seu trabalho.

Atualmente, em Portugal, têm o título oficial de deputados, os membros da Assembleia da República, das assembleias legislativas das regiões autónomas, e do Parlamento Europeu.

Número de deputados

Ano da eleição	Número de membros da câmara baixa[1]	Número de membros da câmara alta[2]
Monarquia Constitucional
1820	110
1822	118
1826	138
1828	154
1834	143 (119)
1836 (Julho)	141
1836 (Novembro)	130
1838	142
1840
1842	145
1845	142
1847	142
1851	159
1852	156
1856	162
1858	162
1860	179
1861	177
1864	177
1865	177
1867	177
1868	177
1869	107
1870 (Março)	107
1870 (Setembro)	107	110
1871	107	107
1872	107	112
1874	107	109
1875	107	126
1878	149
1879	137
1881	149
1884	169
1887	169
1889	169
1890	169
1892	169
1894	169
1895	120
1897	120
1899	145
1900	145
1901	155
1904	157
1905	157
1906 (Abril)	157
1906 (Agosto)	157
1908	157
1910	153
Assembleia Nacional Constituinte
1911	234
I República - Congresso da República
1913	153	71
1915	163	69
1918	155	73
1919	163	74
1921	163	74
1922	163	74
1925	163	73
II República - Assembleia Nacional
1934	100
1938	100
1942	100
1945	120
1949	120
1953	120
1957	120
1961	130
1965	130
1969	130
1973	150
Assembleia Constituinte
1975	250
III República - Assembleia da República
1976	263	Sem câmara alta
1979	250
1980	250
1983	250
1985	250
1987	250
1991	230
1995	230
1999	230
2002	230
2005	230
2009	230
2011	230
2015	230
2019	230

Referências

1. «Cópia arquivada». Consultado em 15 de agosto de 2017. Arquivado do original em 4 de fevereiro de 2016
2. https://run.unl.pt/bitstream/10362/7469/1/A%20Câmara%20dos%20Pares%20na%20Época%20das%20Grandes%20Reformas%20Políticas%20(1870-1895).pdf

Ver também

• Congressista, Legislador, Parlamentar, Senador
• Lista de deputados portugueses
• Lista de deputados federais do Brasil
• Câmara dos Deputados do Brasil
• Assembleia legislativa
• Legislatura
• Poder Legislativo

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