Defensor público

Um defensor público é um advogado nomeado para representar pessoas que, de outra forma, não podem razoavelmente contratar um advogado para se defender em um julgamento. Vários países fornecem defensores públicos, incluindo Reino Unido, Bélgica, Hungria e Cingapura, e alguns estados da Austrália. O Brasil é o único país em que está estabelecido na Constituição um escritório de advogados remunerados pelo governo com o objetivo específico de prestar assistência jurídica e representação integral aos necessitados. A Sexta Emenda da Constituição dos EUA, conforme interpretada pela Suprema Corte, exige que o governo dos EUA forneça aconselhamento jurídico a réus indigentes em casos criminais.^[1][2][3]

Por país

No Brasil

Ver artigo principal: Defensoria Pública do Brasil

A Constituição Brasileira de 1988 é mundialmente única por prover uma Defensoria Pública institucional, tanto a nível estadual como federal,^[4] reconhecendo o atendimento por esta instituição como um direito daqueles que formalmente declararem incapacidade de custear serviços advocatícios privadamente.^[5] Assim como para outros cargos públicos do Poder Judiciário, defensores são admitidos através de concurso público.^[6][7]

Nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o termo "defensor público" (em inglês: public defender) é utilizado para denominar defensores empregados pelo Estado para representação e aconselhamento de cidadãos que não podem custear advogados privados.^[8][9][10] O direito à assistência jurídica gratuita foi constitucionalmente declarado através da Sexta Emenda à Constituição, direito este reafirmado por diversas decisões da Suprema Corte,^[11] e em 1913 foi aberta em Los Angeles a primeira defensoria pública dos Estados Unidos, logo se espalhando por todo o país.^[12]

No Reino Unido

Ainda que o Reino Unido reconheça a seus cidadãos o direito à assistência jurídica gratuita, provida pela Agência de Assistência Legal, agência executiva do Ministério da Justiça, em geral esta é provida através de advogados privados contratados na Inglaterra e no País de Gales, existindo apenas um pequeno número de defensores públicos efetivos nestes países. Na Escócia, contudo, há uso mais amplo de defensores públicos.^[13]

Na Espanha

Na Espanha, em cumprimento de disposição da constituição de 1978, foi baixada em 1996 a Lei de Assistência Jurídica Gratuita, que instituiu o Turno de Ofício, que tem sob si procuradores efetivos e contrata advogados privados.^[14]

Referências

1. «DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL». web.archive.org. 22 de abril de 2016. Consultado em 18 de maio de 2024
2. «Defending you when it counts». Public Defender Service (em inglês). Consultado em 18 de maio de 2024
3. «Clarence Earl GIDEON, Petitioner, v. Louie L. WAINWRIGHT, Director, Division of Corrections.». LII / Legal Information Institute (em inglês). Consultado em 18 de maio de 2024
4. «A DEFICIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA»
5. «DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL – M». www.jfontenelle.net. Consultado em 30 de outubro de 2018. Arquivado do original em 22 de abril de 2016
6. III Diagnóstico da Defensoria Pública. Ministério da Justiça (Brasil). p. 105
7. «Brasil». TNH1^{[ligação inativa]}
8. School, Harvard Law. «Public Defenders | Harvard Law School». Harvard Law School
9. «Definition of INDIGENT». www.merriam-webster.com
10. Williams, Lisa (2012). «Careers in Indigent Defense (A Guide to Public Defender Programs)» (PDF). Harvard Law School. Harvard Law School
11. «Assigned counsel». Encyclopædia Britannica (em inglês)
12. Flaherty, Kristina. «A hundred years later, a trailblazer gets her due». California Bar Journal (em inglês)
13. Bridges, Lee; Cape, Ed; Fenn, Paul; Mitchell, Anono; Moorhead, Richard; Sherr, Avrom. «Evaluation of the Public Defender Service in England and Wales» (PDF)
14. ESPANHA, Ley de Asistencia Jurídica Gratuita nº 1, de 10 de janeiro de 1996.

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