De facto

A expressão latina de facto (pronúncia: [deː ˈfaktoː]^[1]) significa "na prática", tendo como sua antónima a expressão latina de jure, que significa "pela lei" ou "na teoria". Pela sua acepção jurídica, é necessário diferenciá-la do advérbio comum "de facto" de uso corrente no espanhol e no português europeu (ou "de fato", no português brasileiro).^[2]

Exemplos

• A região da Transnístria, que de jure pertence à República da Moldávia, de facto é um país independente, sem sofrer interferências externas da nação à qual pertence segundo o direito internacional.
• A República Autônoma da Crimeia pertence de jure a Ucrânia, quando de facto pertence à Rússia.
• Não existe concorrência de facto quando apenas uma empresa controla todas as outras de uma determinada região.
• Amesterdão é a capital de jure da Holanda, mas a capital de facto é Haia.

Ver também

• Status quo
• De jure

Referências

1. dictionary.reference.com: de facto
2. Infopédia. «facto | Definição ou significado de facto no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa». Infopédia - Dicionários Porto Editora. Consultado em 12 de maio de 2021

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