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órgão do Ministério Público de Portugal, a quem incumbe a coordenação e direcção da investigação e prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é um órgão do Ministério Público de Portugal, a quem incumbe a coordenação e direção da investigação e prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade. Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República.
Departamento Central de Investigação e Ação Penal | |
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Organização | |
Criação | 28 de Agosto de 1998 |
País | Portugal |
Sede | Lisboa |
Director | Procurador-geral adjunto Albano Manuel Morais Pinto |
Site oficial | dciap.ministeriopublico.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Ministério Público |
Jurisdição Territorial | Território nacional |
Competência | Investigação de crimes violentos, altamente organizados ou de especial complexidade. Ação penal sobre crimes relacionados com as áreas de jurisdição de dois ou mais de tribunais da relação. |
Órgão de Recurso | Procuradoria-Geral da República |
O seu atual diretor é o procurador-geral adjunto Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso, empossado a 2 de setembro de 2022.[1]
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal foi criado em 1998.
É constituído por um procurador-geral adjunto, que dirige, e por procuradores da República, em número constante de quadro aprovado por portaria do Ministro da Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.
Ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal compete coordenar a direção da investigação dos seguintes crimes:
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