Loading AI tools
O Convênio de Taubaté assinado em 26 de fevereiro 1906 foi um acordo firmado entre os governadores dos estados de São Paulo (Jorge Tibiriçá), Minas Gerais (Francisco Antônio de Sales) e Rio de Janeiro (Nilo Peçanha) prevendo a colheita de uma safra recorde. Agregado dentro dos princípios da "Política dos Governadores", acordou-se uma intervenção do Governo federal em benefício da classe dos cafeicultores de determinadas regiões do Brasil.
O convênio estabelecia preços mínimos para a compra do excedente pelos governos, que a exportação de tipos inferiores de café fosse desencorajada, que fosse melhorada a propaganda no exterior, que se estimulasse o consumo interno e restringisse a expansão das lavouras. As compras seriam financiadas por emissões lastreadas em empréstimos externos. Além disso, o governo federal se comprometia com a criação da Caixa de Conversão a fim de estabilizar o câmbio, e assim, a renda dos cafeicultores em moeda doméstica. O convênio deu início à primeira operação de defesa do café, que foi composta por uma política de valorização do produto e outra de estabilização cambial.
Antecedentes
![Thumb](#/media/Ficheiro:Guilherme_Gaensly_-_Reprodução_de_Mapa-_"Map_Showing_The_Distribution_of_Coffee_Culture_In_The_State_Of_S._Paulo_(Brazil)_For_The_Year_1901",_Acervo_do_Museu_Paulista_da_USP_(cropped).jpg)
No início do século XX, quando se configurou a crise da superprodução do café, o seu preço no mercado internacional caía sensivelmente, mobilizando os cafeicultores, que se reuniram para a criação de uma estratégia que mantivesse o preço do produto valorizado em momentos de crise. Essa estratégia firmou-se no Convênio de Taubaté. Já a partir da crise de 1893, que atingiu particularmente os Estados Unidos, principal comprador do café brasileiro, o preço do café caiu 1/3 do valor daquele ano: de 4,09 libras a saca para 1,48 libras em 1899. A intervenção brasileira no nível internacional de preços do café só foi possível graças ao seu domínio na produção internacional, onde o país, sozinho, controlava três quartos da oferta mundial.
O Convênio de Taubaté
Em fevereiro de 1906, reuniram-se em Taubaté os governadores dos estados de São Paulo, Jorge Tibiriçá Piratininga, de Minas Gerais, Francisco Antônio de Sales, e do Rio de Janeiro, Nilo Procópio Peçanha (posteriormente substituído no cargo por Alfredo Backer), e como resultado assinaram, no nono dia desse mês, um convênio que estabelecia as bases de uma política conjunta de valorização do café, condicionado à aprovação pelo presidente da República. Entretanto, o presidente Rodrigues Alves iria se recusar a assinar o acordo, que foi ratificado, então, pelo seu sucessor, Afonso Pena.
Celso Furtado, em sua obra Formação Econômica do Brasil, assim resumiu essas medidas:
- Visando estabelecer um equilíbrio entre a oferta e a procura, o governo interviria no mercado, adquirindo os excedentes dos cafeicultores;
- O financiamento das aquisições se efetuaria mediante o recurso a capitais obtidos por empréstimos no estrangeiro;
- A amortização e os juros desses empréstimos seria efetuada mediante um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportado;
- Visando solucionar a médio e longo prazo o problema do excesso de produção, os governadores dos estados produtores adotariam medidas visando desencorajar a expansão das lavouras pelos cafeicultores.
Com isso, os preços do produto eram mantidos artificialmente altos, garantindo-se os lucros dos cafeicultores. Estes, ao invés de diminuírem a produção de café, continuaram produzindo-o em larga escala, obrigando o governo a contrair mais empréstimos para continuar adquirindo esses excedentes. O Estado adquiriu o produto para revenda em momentos mais favoráveis até 1924, ano em que foi criado o Instituto do Café de São Paulo, a partir de quando essa intervenção passou a se dar de forma indireta.
Ainda de acordo com Celso Furtado, a maior falha dessa política de valorização artificial do café foi não ter incentivado a diversificação da pauta de exportações brasileiras, por meio de subsídios, para assim aliviar a pressão da oferta interna sobre a tendência da queda de preços verificada na época. Contudo, ele próprio concorda que tal ação governamental seria bastante dificultada por não corresponder aos interesses políticos predominantes na época, vinculados à exportação do café.
Essa política adotada a partir do Convênio de Taubaté só ajudou a adiar o iminente fim do ciclo cafeeiro no Brasil, que aconteceu com a quebra da bolsa de valores de Nova York, em 1929.
O Convênio de Taubaté foi uma forma usada para enriquecer os proprietários de café, que investiram na industrialização de São Paulo, já que a produção tinha venda garantida. Vendo a impossibilidade de pagar as dívidas que o governo paulista contraiu no exterior após a crise de 1929, em 1930, o governo nacional de Vargas assumiu todas as dívidas as nacionalizando.
Wikiwand in your browser!
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.
