Loading AI tools
tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Convenção internacional sobre os direitos da criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989.
Convenção internacional sobre os direitos da criança | |
---|---|
Membros da convenção
Assinou, mas não ratificou
Não-signatário | |
Local de assinatura | Nova Iorque, Estados Unidos |
Signatário(a)(s) | 140 |
Partes | 193 (setembro de 2013) (todos os membros das Nações Unidas, assim como as Ilhas Cook, Santa Sé e Niue, exceto Estados Unidos[1]) |
Depositário(a) | Secretário-geral da ONU |
Assinado | 20 de novembro de 1989 |
Ratificação | 20 |
Em vigor | 2 de setembro de 1990 (34 anos) |
Segundo o artigo 7 da Convenção, a criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles.[2]
Na Declaração de Genebra, de 1924, é notória a preocupação internacional em assegurar os direitos de crianças e adolescentes, como foco de discussão entre as nações. Foi, entretanto, somente depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação da ONU e sua subsidiária específica para a criança — a UNICEF — a partir da década de 1950, que os países passaram a mais detidamente debruçar-se sobre a situação da criança e do adolescente.[3]
Em 1959 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, aprimorada com as chamadas:
No continente americano, o tratado celebrado em 1969 — o Pacto de San José da Costa Rica — estabelece, em seu artigo 19, que "toda criança tem direito às medidas de proteção que sua condição de menor requer por parte da família, da sociedade e do Estado".[4]
Dentre os princípios consagradas pela Convenção, estão o direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais, da sociedade e do Estado em relação à criança e adolescente. Os estados signatários ainda comprometem-se a assegurar a proteção dos menores contra as agressões, ressaltando em seu artigo 19 o combate à sevícia, exploração e violência sexual.[2]
As Nações Unidas na Convenção internacional sobre os direitos da criança indicou os padrões precedentes aos direitos da criança e eles foram ratificados por todos os países-membros, com exceção dos Estados Unidos, .[5] Até algum tempo atrás, a instabilidade na Somália, em razão da falta de estrutura governamental, constituiu um fator impeditivo para o país assinar a Convenção. O governo dos Estados Unidos sob a presidência de George W. Bush se opôs à ratificação e às condições legais porque elas «criam conflito com as políticas dos Estados Unidos no tocante aos pais, soberania, Estado e legislação local».[6] E, embora em 2008 o sucessor Barack Obama tenha dito que sua gestão revisaria a posição, a ratificação não ocorreu.
Por outra lado, em maio de 2000 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou dois protocolos facultativos à Convenção:[7]
O Brasil subscreveu e ratificou o tratado em 1990. Foi incorporado direito nacional por meio do decreto número 99 710, de 1990.[8]
Seção "Países signatários" baseada na tradução do artigo «Derechos del niño» na Wikipédia em castelhano (acessado nesta versão).
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.