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Nota: Se procura pelo comércio ilícito de produtos de comercialização proibida e/ou animais, veja tráfico.O contrabando é o transporte ilegal de objetos, substâncias, informações ou pessoas, como para fora de uma casa ou prédio, para uma prisão ou através de uma fronteira internacional, em violação das leis aplicáveis ou outros regulamentos. De forma mais ampla, os cientistas sociais definem o contrabando como o movimento proposital através de uma fronteira em violação das estruturas legais relevantes.[1]
Existem várias motivações para o contrabando. Estes incluem a participação no comércio ilegal, como no comércio de drogas, comércio ilegal de armas, prostituição, tráfico de seres humanos, sequestro, comércio de animais selvagens exóticos, roubo de arte, diamantes de sangue, assaltos, imigração ilegal ou emigração ilegal, evasão fiscal, restrições de importação/exportação, fornecimento de contrabando para presidiários ou roubo de itens contrabandeados.[2][3]
O contrabando é um tema comum na literatura, desde a ópera Carmen de Bizet até os livros de espionagem de James Bond (e filmes posteriores) Diamonds Are Forever e Goldfinger.
No Brasil essa tipificação se dá no transporte de mercadoria proibida no país, por lei ou atos normativos em geral.
Já o transporte ilegal, sem o devido recolhimento de impostos em particular através de uma fronteira, aeroporto, correios e outros meios, é conhecido como descaminho.
A diferença está no fato de que o descaminho têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafiançável de produtos proibidos.
| Crime de Contrabando | |
|---|---|
| no Código Penal Brasileiro | |
| Artigo | 334-A |
| Título | Dos Crimes contra a Administração Pública |
| Capítulo | Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral |
| Pena | Reclusão, de 2 a 5 anos |
| Ação | Pública incondicionada |
| Competência | Federal |
O Marquês de Pombal, 1º Ministro de D. José I (década de 1760), reformulou a legislação sobre o Livro V das ordens das Filipinas, e introduziu a modalidade de tributo denominada "Avença", que consistia no pagamento, ao Reino, de uma parcela da produção industrial e agrícola. (PIERANGELI). A primeira alteração considerável veio com o Código Criminal do Império que, em seu art. 1º, consagrava o princípio da legalidade em matéria penal e, por consequência, obrigou à perfeita descrição das condutas criminosas, inclusive aquela conduta considerada lesiva ao "Thesouro": art. 177 definia que contrabandear é a atividade de importar ou exportar gêneros ou mercadorias proibidas; ou não pagar os direitos dos que são permitidos, na sua importação ou exportação.
O primeiro Código Penal da República (1890), no seu Título VII (Dos Crimes Contra a Fazenda Pública), cujo único capítulo continha somente o art. 265, "qualifica" assim o crime de contrabando: "Importar ou exportar, gêneros ou mercadorias proibidas; evitar no todo ou em parte o pagamento dos direitos e impostos estabelecidos sobre a entrada, saída e consumo de mercadorias, e por qualquer modo iludir ou defraudas esse pagamento". A Consolidação das Leis Penais Dec. 22213/32, tratou igualmente dos crimes contra a Fazenda Pública, definindo também apenas o crime de contrabando em seu artigo 265, porém, agregando outras condutas ao tipo, como importar e fabricar rótulos de bebidas e quaisquer outros produtos nacionais como se fossem estrangeiros, disciplinou a navegação de cabotagem dos navios estrangeiros, etc.
]A inclusão das "novas" condutas na realidade foi mera incorporação de tipos penais previstos em leis esparsas, como o do art. 4º da Lei 123/1892, do art. 1º do Decreto 1425-B/1905 e do art. 56 da Lei 4.440/1921. Também sofre pena de reclusão aquele que: (Alterado pela Lei nº 4.729/65)
Já o descaminho, que por sinonímia considera-se desvio, do latim deviare, (provavelmente através da formação de-ex-viare), consiste em tirar do caminho direito. Em tempos mais remotos, o verbo era aplicado quando se mudava um caminho, por força de o costumeiro estar interrompido. Ultimamente, a palavra que mais tem acompanhado o verbo é a verba. E não por matrimônio entre os vocábulos, mas sim porque tem havido muitos desvios da última, que nem sempre tem chegado a seu destino correto, não por estar atravancado o seu caminho normal, e sim porque espertalhões encontram caminhos melhores. Para eles, é claro.[5][6]
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