Congresso da República

Congresso da República
Congresso da República
Tipo
Tipo	Bicameral
Casas	Senado da República; Câmara dos Deputados
História
Precedida por	Assembleia Nacional Constituinte
Sucedida por	Assembleia Nacional ; Câmara Corporativa
Liderança
Presidente da Câmara dos Deputados	Alfredo Rodrigues Gaspar (1925-1926), Partido Democrático
Presidente do Senado da República	António Xavier Correia Barreto (1922-1926), Partido Democrático
Estrutura
Assentos	71 Senadores; 160 Deputados1
Grupos políticos da Senado da República	Partidos Partido Democrático (39) ; Partido Republicano Nacionalista (8) ; Causa Monárquica (6) ; Partido Republicano da Esquerda Democrática (6) ; Centro Católico Português (4) ; Partido Socialista Português (2) ; Independentes (8) ;
Grupos políticos da Câmara dos Deputados	Partidos Partido Democrático (83) ; Partido Republicano Nacionalista (33) ; Causa Monárquica (8) ; Partido Republicano da Esquerda Democrática (6) ; Centro Católico Português (4) ; União dos Interesses Económicos (4) ; Partido Socialista Português (2) ; Regionalistas (2) ; Independentes (21) ;
Eleições
Primeira eleição geral	16 de novembro de 1913
Última eleição geral	8 de novembro de 1925
Local de reunião
	Palácio do Congresso, Lisboa
Website
Constituição
	Constituição da República Portuguesa (1911)

Congresso da República (1911–1926) foi a designação dada pela Constituição portuguesa de 1911 à instituição parlamentar. Nos termos do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, o Congresso da República era uma assembleia bicameral, formada pela Câmara dos Deputados (à qual competia a iniciativa dos atos de maior significado político) e pelo Senado ou Câmara dos Senadores (que representava fundamentalmente os distritos administrativos e as províncias ultramarinas). O Congresso da República detinha o poder legislativo e era o órgão máximo da estrutura política, detendo a supremacia sobre todos os outros órgãos de soberania.

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Ambas as câmaras do Congresso eram eleitas por sufrágio direto, nos termos do artigo 8.º da Constituição, afastando-se assim o princípio de uma Câmara Alta eleita por sufrágio indireto ou nomeação do poder executivo (como sucedia na Câmara dos Pares da Monarquia Constitucional Portuguesa).

Ao Congresso da República competia a eleição do Presidente da República, conforme o 26.º artigo da Constituição^[1], parágrafo 20.º. Também tinha a competência de o destituir, conforme o parágrafo seguinte.

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Constituição de 21 de agosto de 1911 (PDF). Portugal: República Portuguesa. 1911. p. 13

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Constituição de 21 de agosto de 1911 (PDF). Portugal: República Portuguesa. 1911. p. 13

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