Congresso da República
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Congresso da República (1911–1926) foi a designação dada pela Constituição portuguesa de 1911 à instituição parlamentar. Nos termos do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, o Congresso da República era uma assembleia bicameral, formada pela Câmara dos Deputados (à qual competia a iniciativa dos atos de maior significado político) e pelo Senado ou Câmara dos Senadores (que representava fundamentalmente os distritos administrativos e as províncias ultramarinas). O Congresso da República detinha o poder legislativo e era o órgão máximo da estrutura política, detendo a supremacia sobre todos os outros órgãos de soberania.
Congresso da República | |
|---|---|
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Casas | Senado da República Câmara dos Deputados |
| História | |
| Precedida por | Assembleia Nacional Constituinte |
| Sucedida por | Assembleia Nacional Câmara Corporativa |
| Liderança | |
| Estrutura | |
| Assentos | 71 Senadores 160 Deputados1 |
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Grupos políticos da Senado da República |
Partidos
|
 | |
Grupos políticos da Câmara dos Deputados |
Partidos
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| Eleições | |
Primeira eleição geral |
16 de novembro de 1913 |
Última eleição geral |
8 de novembro de 1925 |
| Local de reunião | |
.png) | |
| Palácio do Congresso, Lisboa | |
| Website | |
| Constituição | |
| Constituição da República Portuguesa (1911) | |
Ambas as câmaras do Congresso eram eleitas por sufrágio direto, nos termos do artigo 8.º da Constituição, afastando-se assim o princípio de uma Câmara Alta eleita por sufrágio indireto ou nomeação do poder executivo (como sucedia na Câmara dos Pares da Monarquia Constitucional Portuguesa).
Ao Congresso da República competia a eleição do Presidente da República, conforme o 26.º artigo da Constituição[1], parágrafo 20.º. Também tinha a competência de o destituir, conforme o parágrafo seguinte.
- Constituição de 21 de agosto de 1911 (PDF). Portugal: República Portuguesa. 1911. p. 13
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