Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995.^[1]

Sua finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados (OGMs)^[2][3], bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGMs e derivados.^[4][5]

Segundo Teixeira, P. e Valle, S. da Fundação Oswaldo Cruz. Biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados^[6]

A mesma lei que deu origem à comissão estabeleceu normas de uso para técnicas de engenharia genética e liberação de OGMs no meio ambiente. As regulamentações vão voltar a ser elaboradas em 2005, com a lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, a atual Lei de Biossegurança^[7]. Esta reestruturou o CTNBio, criou Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) - órgão superior à CTNBio^[5] - e revogou a disposição anterior.

Ver também

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Biossegurança
• Conselho Nacional de Biossegurança
• Política Nacional de Biossegurança
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Organismos geneticamente modificados
• Transgênese
• Biodireito

Referências

1. «Lei nº 8.974». Planalto Brasileiro. 5 de janeiro de 1995. Consultado em 20 de abril de 2020
2. Valois, Afonso Celso. «Importância dos transgênicos para a agricultura» (PDF). Cadernos de Ciência e Tecnologia. Consultado em 20 de abril de 2020
3. Nutti, Marília Regini; Lajolo, Franco Maria (2011). Transgênicos: bases científicas de sua segurança. Col: Desvendando a Ciência. São Paulo: EDUSP. 200 páginas. ISBN 9788531412837
4. «CTNBio»
5. Bosetti, Cleber José (13 de dezembro de 2012). «Ciência e política nas decisões da CTNBio». Plural - Revista de Ciências Sociais. 19 (2): 29–50. ISSN 2176-8099. doi:10.11606/issn.2176-8099.pcso.2012.74434
6. «Biossegurança, o que é?». Fiocruz. Consultado em 7 de setembro de 2023
7. «Lei nº 11.105». Planalto Brasileiro. Consultado em 24 de outubro de 2018

Ligações externas

• «Sítio oficial»

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