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O Comando Territorial dos Açores é a Unidade da Guarda Nacional Republicana implantada na Região Autónoma dos Açores. Herdou as competências anteriormente atribuídas ao Grupo Fiscal dos Açores, com origem estrutural no agrupamento das três companhias independentes[1] da Guarda Fiscal, que remota a 17 de Setembro de 1885. Tem sede em Ponta Delgada, Ilha S. Miguel, Açores.
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O Comando Territorial dos Açores é constituído por três subunidades operacionais:
- Destacamento de Angra do Heroísmo[2]:
- Posto Territorial da Praia da Vitória[3];
- Posto Territorial de Velas;
- Posto Territorial da Praia da Graciosa
- Destacamento da Horta:
- Posto Territorial da Horta;
- Posto Territorial de S. Roque do Pico;
- Posto Territorial de S. Cruz das Flores;
- Posto Territorial do Corvo
- Destacamento de Ponta Delgada:
- Posto Territorial da Ponta Delgada;
- Posto Territorial de Vila do Porto
Sem prejuízo de outras missões que lhes sejam especialmente cometidas, tem por missão[4]: vigilância da costa e do mar territorial; prevenção e investigação de infracções tributárias e aduaneiras; assegura o cumprimento das leis referentes à protecção e conservação do ambiente[5].
- A Companhia Independente nº2 tinha sede em Ponta Delgada, a nº3 em Angra do Heroísmo e a nº4 na Horta
- Visite o ex-Destacamento Fiscal de Angra do Heroísmo
- Visite o ex-Posto Fiscal da Praia da Vitória
- Lei 63/2007 de 06 de Novembro, Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
- Esta actividade é exercida pelo Serviço Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA)
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