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A Câmara Municipal de Santa Maria é a casa do poder Legislativo do Município gaúcho de Santa Maria. A Câmara Municipal de Santa Maria é o órgão legislativo do município de Santa Maria, principal cidade da região central do Rio Grande do Sul. Atualmente, está na XXVII legislatura e é composta por 21 vereadores.
Câmara Municipal de Santa Maria | |
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Tipo | |
Tipo | |
Estrutura | |
Assentos | 21 |
Grupos políticos |
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Local de reunião | |
Centro, 1º distrito, Santa Maria | |
Website | |
www.camara-sm.rs.gov.br |
O seu prédio, projetado pelo arquiteto pelo imigrante italiano Cesare da Corso, radicado em Santa Maria. O prédio sofreu influência dos projetos europeus construídos na época (Movimento Ecletista[1]). Chamado de Centro Democrático Adelmo Simas Genro e funciona como sede da Câmara desde 7 de setembro de 1895 .Está localizado na Rua Vale Machado, n.° 1415, Centro, próximo a Avenida Rio Branco, umas das principais vias da cidade.
As Câmaras Municipais tem o intuito de cuidar de interesses essencialmente do município. As primeiras atividades das Câmaras Municipais constavam das demarcações dos rócios, dos arruamentos, das restrições para edificações, do horário de recolher, do suprimento da carne, etc. Na questão de organização burocrática, não havia nenhum texto que pudesse ser seguido para a prática do ato legislativo, estes eram aditados de acordo com a necessidade do momento.
A história do Câmara Municipal de Santa Maria inicia no dia 16 de dezembro de 1857, quando Santa Maria da Boca do Monte foi elevada à Vila, pela Lei Provincial nº 400, desmembrada do município de Cachoeira do Sul. Em 1858, no dia 15 de abril ocorreu a primeira eleição onde foram escolhidos sete vereadores para compor a Câmara Municipal. Em 17 de maio de 1858, data comemorada como aniversário de Santa Maria assumem como primeiros vereadores:
A primeira Câmara do Paço Municipal funcionou no período monárquico entre 1858 e 1860. Até o final do período monárquico houve nove Legislaturas, com continuidade do processo de eleições parlamentares até 1889.
Em 7 de setembro de 1895 foi inaugurado o prédio da Intendência, por ser um órgão do Império, onde até hoje funciona a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. O prédio - que além de ter sido sede do Legislativo, também foi sede do governo municipal, cadeia, e, um quartel da guarda - foi inaugurado em 7 de Setembro de 1895 e tem um estilo Neoclássico. O terreno onde foi construído pertencia ao município, e, foi projetado pelo imigrante italiano Cesare da Corso, radicado em Santa Maria. O prédio sofreu influência dos projetos europeus construídos na época (Movimento Ecletista).[2]
O exercício da autonomia local permaneceu garantido na Constituição de 1891, através da emenda Lauro Sodré. No Rio Grande do Sul, é transferido aos municípios o poder de auto-organização, destacando-se como o único estado brasileiro onde os municípios possuíram Cartas próprias (Leis Orgânicas). A reforma da constituição de 1926 incluiu a autonomia municipal, sendo ampliada em 1934, dando ao município expressamente poderes até então implícitos, dentre eles o de tributar. Os constituintes, nesta época, também fizeram referências na Carta aos dois poderes municipais: a Câmara e o Executivo.
O Estado Novo cortou a tradição mantida há mais de quatro séculos de eleição do governo municipal. Porém o fez por pouco tempo. Dez anos depois os Prefeitos e Vereadores novamente eram eleitos pelo povo, o que ocorreu em 1947. Em 1963, durante a gestão do prefeito Miguel Sevi Viero é dado a ampliação da parte leste do prédio da Câmara Municipal, o que acabou por comprometer a simetria da fachada original.[3] A partir de 1967, com a reforma constitucional, muitas variações ocorreram, incluindo também algumas cassações de direitos políticos. Em nosso município não foi diferente, vários políticos, entre eles parlamentares tiverem seus direitos cassados. Na década de 70, as restrições impostas às atribuições do Parlamento Municipal foram, aos poucos, sendo removidas.
Com o advento da Nova República e a promulgação da Constituição de 1988, o município teve referendadas as suas prerrogativas e integrar a Federação, tendo mais autonomia os Parlamentos municipais no Ato de Legislar.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cincoenta e oito, trigésimo sétimo da Independência e do Império, nos paços desta nova vila de Santa Maria da Boca do Monte, achando-se presente o vereador mais votado, tenente-coronel José Alves Valença, que se acha juramentado, comigo secretário interino nomeado para esse fim e para a instalação da Câmara Municipal e os vereadores João Pedro Niederauer, João Veríssimo de Oliveira, Maximiano José Appel, João Tomas da Silva Brasil, Joaquim Moreira Lopes e Francisco Pereira Miranda a esses vereador-presidente deferiu o juramento dos Santos Evangelhos na forma da lei, cujo termo se lavrou em livro para esse fim destinado, depois do que se acha instalada a Camara Municipal, e declarou a essa que se registrasse nesse livro a lei que creou esta vila assim como se participasse a S. Exa. O Senhor Presidente da Província a instalação dessa comarca, a qual deve ser publicado por edital. E para constar se lavrou esta ata em que se assinam os vereadores presentes comigo João Tomaz da Silva Brasil, secretário interino que a escrevi. O vereador-presidente José Alvez Valença, João Pedro Niederauer, Maximiano José Appel, João Tomaz da Silva Brasil, João Veríssimo de Oliveira, Francisco Pereira de Miranda e Joaquim Pereira Lopes. Santa Maria, 17 de Maio de 1858.(Foi conservada a ortografia original.)[carece de fontes]
A composição atual da Câmara Municipal (2021-2024) é composta pelos seguintes vereadores:[4] Adelar Vargas (Bolinha), Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Antonio Elemar (Tony Oliveira), Danclar Jesus (Professor Danclar) , Getúlio Vargas (Delegado Getúlio), Givago Bitencourt, João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), Juliano Soares (Juba), Luci Duartes (Prof Luci Tia da Moto), Manoel Badke (Professor Maneco), Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Pedroso, Ricardo Blattes, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel.
Durante o período monárquico compuseram a câmara municipal de Santa Maria[5]:
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