Ato médico

O ato médico (AO 1945: acto médico) é o conjunto das atividades de diagnóstico, tratamento, encaminhamento de um paciente e prevenção de agravos ao mesmo, além de atividades como perícia e direção de equipes médicas..^[1][2] Diversos países já elaboraram suas legislações sobre as competências dos profissionais de Medicina e agora os médicos brasileiros reivindicam especificação de funções. O Projeto foi bastante movimentado, de acordo com o que consta na Câmara dos Deputados^[3]

Situação no Brasil

No Brasil, a atuação dos profissionais da medicina segue leis e normatização que foi definida em 1931. O Projeto de Lei 7.703/06, que leva popularmente o nome de Ato Médico, prevê uma nova regulamentação do exercício da Medicina no país. O projeto tem gerado muita polêmica no país.^[4] No dia 17 de junho de 2013, após mais de 11 anos em tramitação pelo Congresso Nacional, o projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal com apenas 1 voto contra, do Senador Aloysio Nunes Ferreira de São Paulo. Segue agora para sanção presidencial.

Descrição sumária do projeto

O projeto de lei estabelece quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, quais serão compartilhados com outros profissionais de saúde e quais serão exclusivos desses outros profissionais. O texto proposto tem suscitado debates^[5] sobre as competências de cada categoria profissional. Apesar de organizações de médicos se posicionaram a favor dele,^[6] diversas vertentes se posicionaram contra o projeto, como profissionais de Psicologia^[7] e de Biomedicina.^[8] A matéria está em tramitação, passou na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado pelo Ofício nº 1.192/09/PS-GSE.^[9]

Referências

1. Graça, L. (2000).A Medicina Pré-Industrial: O Acto Médico Indivisível.
2. «Acto médico no TemaNet do Instituto Camões»
3. «PL 7.073/2006»
4. «Ato médico aprovado a vergonha para os médicos éticos»
5. «Polêmica marca debate sobre projeto do Ato Médico, Câmara dos Deputados do Brasil, 27/11/2007»
6. «Sim ao Ato Médico»
7. «Manifesto contra o ato médico»
8. «Não ao Ato Médico»
9. «Andamento do PL 7.073/2006». Consultado em 12 de maio de 2010

Ligações externas

• REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 7.703-C DE 2006 DO SENADO FEDERAL
• Matéria da Câmara dos Deputados do Brasil
• Cartilha sobre o ato médico na atualidade
• Projeto de Lei do Senado nº268/2002

• Portal da medicina
• Portal da saúde