Assembleia Legislativa da República de El Salvador

A Assembleia Legislativa da República de El Salvador (em espanhol: Asamblea Legislativa) é o órgão que exerce o poder legislativo do Estado de El Salvador.

Assembleia Legislativa da República de El Salvador Asamblea Legislativa de la República de El Salvador
Tipo
Tipo	Unicameral
História
Fundação	1824[1]
Liderança
Presidente	Ernesto Castro, Nuevas Ideas desde 1 de maio de 2021
Estrutura
Assentos	60 deputados
Eleições
Última eleição	4 de fevereiro de 2024
Próxima eleição	2027
Local de reunião
San Salvador
Website
www.asamblea.gob.sv

História

A organização foi fundada em 1824 como o Congresso Federal Centroamericano (em espanhol: Congreso Federal Centroamericano).^[1]

Composição e funções

Sob a atual Constituição de El Salvador, a Assembleia de El Salvador é um órgão colegiado de câmara. É constituída por 60 deputados, todos eleitos diretamente pelo voto popular no sistema de representação proporcional, por um período de três anos e são elegíveis para a reeleição imediata por tempo indeterminado.

Entre as principais tarefas do órgão definidas pelo artigo 131 da Constituição salvadorenha estão:

• Aprovar, alterar, revogar e interpretar as leis da República;
• Ratificar os tratados ou acordos celebrados entre o Estado de El Salvador com outros Estados ou organizações internacionais;
• Controlar as ações do órgão executivo;
• Definir impostos e contribuições em partes iguais e adotar um orçamento anual de receitas e despesas da Administração Pública de El Salvador;
• Eleger os juízes da Suprema Corte, os juízes do Tribunal Superior Eleitoral os juízes do Tribunal da Contas da República, o Procurador-Geral do Instituto, o Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria de Defesa Direitos Humanos, e os membros do Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, o legislador pode alterar a Constituição, seguindo o processo estabelecido no artigo 248 da Constituição do país. De acordo com o artigo 126 da Constituição, em El Salvador, os requisitos para ser um membro do órgão são:

• Ter mais de 25 anos de idade.
• Ser um cidadão salvadorenho por nascimento.
• Ser notável em honestidade e instrução.
• Não haver perdido os direitos de cidadão nos cinco anos anteriores à eleição.

Em 1 de junho de 2023, o presidente salvadorenho Nayib Bukele apresentou uma proposta à Assembleia Legislativa para reduzir o número dos assentos de 84 para 60.^[2] A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de junho de 2023 e entrará em vigor em 1 de maio de 2024.^[3]

Outros parlamentos

El Salvador também elege 20 deputados para o Parlamento Centro-Americano supranacional, igualmente eleitos de acordo com a representação proporcional de lista aberta a partir de uma única circunscrição nacional.

Ver também

• Política de El Salvador
• Lista de parlamentos por país

Referências

1. «Breve historia de la Asamblea Legislativa de la República de El Salvador» (PDF). Consultado em 19 de agosto de 2023
2. Velásquez, Eugenia (1 de junho de 2023). «En Vivo: En su Discurso del Cuarto Año de Gobierno Bukele Presenta Propuesta para Reducir de 262 a 44 Municipios y Diputados a 60». El Diario de Hoy (em espanhol). Consultado em 1 de junho de 2023
3. Renteria, Nelson; Madry, Kylie (7 de junho de 2023). «El Salvador Slashes Size of Congress Ahead of Elections». Reuters (em inglês). San Salvador, El Salvador. Consultado em 7 de junho de 2023

Ligações externas

• Site oficial (em castelhano)