Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha

O Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha é um parque estadual localizado no município de Cabedelo, no estado da Paraíba. Apresenta uma área de 231 hectares, e foi criado pelo decreto estadual nº 21.263 de 28 de agosto de 2000.^[1]

PEM de Areia Vermelha
Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha
Localização	Paraíba  Brasil
Localidade mais próxima	Cabedelo
Dados
Área	231 ha
Criação	22 de agosto de 2002
Coordenadas	7° 0' 38" S 34° 49' 1" O
PEM de Areia Vermelha

Características gerais

O ponto central do parque é a ilha de Areia Vermelha, que é um banco de areia de cerca de dois quilômetros de comprimento por um de largura, em frente a praia de Camboinha, Cabedelo. Aparece sempre na baixa-mar, do mesmo modo que os corais de picãozinho, em Tambaú. É um ótimo lugar para banhos, já que possui piscinas naturais e corais, numa água transparente de tom verde-claro. Nos corais que a cercam é necessário cuidado e prudência. Não é aconselhado andar sobre eles, para evitar acidentes, bem como a depredação destes.^[2]

Um parque estadual não constitui categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Percebe-se então que se faz necessária alteração na legislação correspondente de modo que ela se adeque à nova legislação, como preveem o artigo 55 da Lei Federal nº 9.985,^[3] de 18 de junho de 2000, e o artigo 40 do Decreto Federal nº 4.340,^[4] de 22 de agosto de 2002.

Objetivos

1. Proteger e preservar integralmente os recursos naturais do ecossistema: a coroa, os recifes, a periferia (piscinas naturais), a fauna e a flora marinhas.
2. Despertar nos visitantes consciência ecológica e conservacionista.
3. Controlar e ordenar o turismo sustentável e as demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.
4. Gerenciar e fiscalizar a área para utilização racional do espaço.
5. Controlar e fiscalizar as atividades degradadoras.
6. Garantir a integridade da paisagem.

Interdições

1. Implantação de atividades que venham a causar danos, poluição e degradação do ecossistema.
2. Lançamento de resíduos e detritos de qualquer natureza passíveis de provocar danos à área.
3. Exercício de atividades de captura, pesca, extrativismo e degradação da fauna e da flora, inclusive os recifes.
4. Uso de equipamentos náuticos não autorizados.
5. As demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.

Referências

1. «Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha». Unidades de Conservação do Brasil. Consultado em 26 de março de 2023
2. «Areia Vermelha». Paraíba Criativa. 19 de fevereiro de 2016. Consultado em 26 de março de 2023
3. Subchefia da Casa Civil (22 de agosto de 2002). «Lei nº 9.985». Presidência da República do Brasil. Consultado em 18 de agosto de 2014
4. Subchefia da Casa Civil (22 de agosto de 2002). «Decreto nº 4.340». Presidência da República do Brasil. Consultado em 18 de agosto de 2014