A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) é autarquia vinculada ao Governo do Estado do Maranhão. Possui personalidade jurídica de direito público interno e tem autonomia administrativa, financeira e fiscalizadora. Foi criada pela Lei nº 10.213/2015, estando vinculada à Casa Civil.[1]
Atribuições
A MOB tem a função de desenvolver estratégias de políticas públicas de transporte e mobilidade urbana para promover o deslocamento acessível e de qualidade à população, por meio da fiscalização, regulação, planejamento e controle dos meios de transportes e sistema viário estadual e intermunicipal.[2]
Também busca a promoção do debate com a sociedade para articulação de ações e execução de projetos em cumprimento às diretrizes das Políticas Nacionais de Transporte e Mobilidade Urbana. Pode explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização os serviços de transporte e a administração de terminais.[3]
A MOB atua no setor aquaviário (Travessia São Luís-Alcântara), ferroviário, aeroviário, no transporte semiurbano de ônibus na Região Metropolitana de São Luís e em outras cidades, bem como no transporte intermunicipal.[4] [3]
Outro atribuição da Agência é o "Serviço Travessia", que oferece transporte especial gratuito para cadeirantes (Região Metropolitana de São Luís e de Imperatriz), deficientes visuais, idosos e crianças com microcefalia e hidrocefalia (Região Metropolitana de São Luís e Imperatriz). Também são atendidos os municípios de Açailândia, Pinheiro, Bacabal, Timon, Caxias, Presidente Dutra e Santa Luzia do Paruá. [2][5]
Com a Medida Provisória nº 229/2017, foram transferidas competências e recursos da extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEMA) à MOB. Com isso, a MOB também passou a regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos de competência do Estado e atividades privadas de interesse público como distribuição de gás canalizado, saneamento básico e exploração de faixa de domínio de rodovia.[1]
Referências
- «Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB». www.mob.ma.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2018
- «Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB». www.mob.ma.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2018
- «Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB». www.mob.ma.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2018
- Maximize. «Serviços - Ferry-boat». Serviços - Ferry-boat (em inglês). Consultado em 10 de outubro de 2018
- «Travessia chega a Bacabal e Pinheiro e oferece transporte gratuito...». Maranhão de Todos Nós. 10 de novembro de 2018. Consultado em 19 de dezembro de 2018. Arquivado do original em 19 de dezembro de 2018
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