Loading AI tools
Da Wikipédia, a enciclopédia livre
As águas juridiscionais brasileiras (AJB) são as águas interiores e espaços marítimos sobre os quais o Brasil exerce algum grau de jurisdição sobre as atividades, pessoas, instalações e recursos naturais, através do controle e fiscalização pela Marinha do Brasil.[1] Elas abrangem as águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva (ZEE) e águas sobrejacentes à plataforma continental (PC) onde ela excede a ZEE.[2] Em contextos menos formais, a Marinha batiza essa área de "Amazônia Azul", por analogia com a Amazônia "Verde".[3][4]
.jpg)
O Livro Branco da Defesa Nacional de 2012 definiu uma área marítima de 4,5 milhões de quilômetros quadrados como parte do território brasileiro, o que incluiria 3,6 milhões de km² até o limite da ZEE (200 milhas náuticas do litoral) e mais 953 525 km² de plataforma continental estendida,[5] ou, por outros dados, 3 539 919 km² de ZEE e 911 847 km² de PC, para um total de 4 451 766 km² de "Amazônia Azul".[6] Em 2018 o Brasil propôs uma revisão da plataforma continental para incluir a elevação do Rio Grande, o que expandiria a área para 5,7 milhões de km²,[7] equivalente a 67% do território nacional (8,5 milhões de km²) e 1,1 vezes o tamanho da Amazônia Legal (5,2 milhões de km²).[8] Cerca de 60 mil quilômetros de hidrovias podem também ser contabilizadas na "Amazônia Azul".[9]
Com a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 1995, e de acordo com as suas disposições, pelas quais rochedos sem ocupação humana permanente não dão direito ao estabelecimento de uma Zona Econômica Exclusiva, visando explorar, conservar e gerir os recursos da região, o Brasil - que já ocupava o arquipélago de Trindade e Martim Vaz, passou a ocupar também o arquipélago de São Pedro e São Paulo. Esta decisão elevou-os à condição de arquipélago, permitindo ao país ampliar a sua ZEE em 450 mil quilômetros quadrados, uma superfície equivalente ao estado brasileiro da Bahia.[10]
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.
.svg?oldformat=true){kind=small}
