Tratado de União

O Tratado de União (em inglês: Treaty of Union ou Articles of Union) foi o acordo que advinha do Decreto de Estabelecimento de 1701 e da oposição jacobita e que levou à criação do Reino Unido da Grã-Bretanha, a estado unitário de Inglaterra (incluindo País de Gales) e Escócia. Entrou em vigor com o Tratado de União de 1707, em 1 de maio. Os detalhes do Tratado foram acordados em 22 de julho de 1706,^[1] levando aos Atos de União sendo aprovado pelos parlamentos distintos de Inglaterra e Escócia.

Tratado de União

Tratado de União
Treaty of Union
Tratado de União Fac-símile do Tratado de União pertencente ao Parlamento da Escócia.
Tipo	Tratado
Propósito	Formalizar a unificação das instituições políticas de Inglaterra e Escócia sob o mesmo Soberano e entidade nacional.
Signatário(a)(s)	Conde Cowper, LC Conde de Findlater, KS Ana, Soberana
Partes	Reino da Inglaterra Reino da Escócia
Selado	22 de julho de 1706
Em vigor	1 de maio de 1707
Publicação
Língua(s)	inglês

Os artigos publicados da União.

Artigos

O Tratado é constituído de 25 artigos:^[2]

• Artigo 1: providenciar para que o novo Reino unido seja chamado de Grã-Bretanha, com brasão de armas e bandeira próprios que combinem as cruzes de Santo André e São Jorge.
• Artigo 2: preparar-se para a sucessão da Casa de Hanôver, e para a sucessão protestante, tal como o estabelecido no Decreto de Estabelecimento de 1701.
• Artigo 3: preparar-se para a criação de um, unificado, Parlamento da Grã-Bretanha.
• Artigo 4: assegurar aos súditos da Grã-Bretanha a liberdade de comércio e navegação nos territórios reais e Domínios e Plantations a este pertencentes".
• Artigos 5-15; 17-18: tratados com aspectos de comércio, circulação, impostos, regulamentação, etc., garantir a igualdade de tratamento para todos os súditos britânicos do novo Reino Unido.
• Artigo 19: providenciar a permanência distinta do sistema jurídico escocês.
• Artigo 20: providenciar a proteção dos cargos hereditários, antiguidades, jurisdições hereditárias, cargos vitalícios, e jurisdições vitalícias após a união.
• Artigo 21: providenciar a proteção dos direitos dos burgos reais.
• Artigo 22: providenciar para que a representação da Escócia no Parlamento da Grã-Bretanha seja de 16 Lordes e 45 Comuns.
• Artigo 23: providenciar para que os Pares da Escócia tenham os mesmos direitos que os Pares ingleses, em qualquer julgamento de pares.
• Artigo 24: providenciar a criação de um novo Grande Selo para o Reino da Grã-Bretanha, diferente do Grande Selo da Inglaterra (mas que o este último possa ser utilizado até que o novo seja criado.)
• Artigo 25: providenciar para que todas as leis de cada Reino, que possam não ser compatíveis com os Artigos do Tratado sejam declaradas nulas.

Referências

1. Articles of Union with Scotland 1707 Arquivado em 3 de maio de 2008, no Wayback Machine. www.parliament.uk
2. The Treaty (act) of the Union of Parliament 1706 Arquivado em 27 de maio de 2019, no Wayback Machine., Scots History Online