Ordenamento jurídico
estrutura hierárquica de normas legais que regem o sistema jurídico de um Estado / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Ordenamento jurídico, também chamado ordem jurídica e sistema jurídico,[1] é a dimensão hierárquica das normas (regras e princípios) do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.[2] Nessa hierarquia, dispositivos normativos superiores dão validade e subordinam dispositivos normativos de categorias inferiores. Normalmente, a constituição ocupa o ápice do ordenamento, e todas as demais leis devem lhe ser compatíveis, material e formalmente.