Sistema europeu de controlo ferroviário
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O Sistema europeu de controlo ferroviário (em inglês: European Train Control System, ETCS) é o subsistema de sinalização e controlo do Sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário (ERTMS). É um substituto para os antigos sistemas de proteção de comboios (trens) e está projetado para substituir os inúmeros sistemas nacionais de segurança incompatíveis atualmente usados pelas ferrovias europeias. Este padrão também foi adotado fora da Europa e é uma opção para aplicação em todo o mundo. Em termos técnicos, é um tipo de Controlo Positivo Ferroviário (em inglês: Positive Train Control, PTC).[1]
Subsistemas | Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário[2][3] European Rail Traffic Management System (ERTMS) | |||
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GSM-R | Sistema Europeu de Controlo Ferroviário | Camada Europeia de Gestão do Tráfego | Regras Operacionais Europeias | |
Comunicação | Sinalização e Controlo | Gestão do Tráfego | Métodos Comuns de Segurança Especificações Técnicas de Interoperabilidade | |
Nome em inglês | Global System for Mobile Communications – Railway | European Train Control System (ETCS) | European Traffic Management Layer (ETML) | European Operating Rules (EOR) |
O ETCS é implementado com equipamento padrão de via férrea e equipamento de controlo unificado dentro da cabina do comboio (trem). Na sua forma avançada, todas as informações do lado da linha são passadas para o maquinista dentro da cabina através de comunicações sem fios, eliminando a necessidade do maquinista observar os sinais ao lado da linha. Isto fornecerá a base para uma Operação Automática Ferroviária (em inglês: Automatic Train Operation, ATO) a ser implementada posteriormente. O equipamento eletrónico ao lado da via férrea visa a troca de informações com o veículo ferroviário para supervisionar a segurança da circulação do comboio (trem). As informações trocadas entre a via férrea e os comboios (trens) podem ser contínuas ou intermitentes, de acordo com o nível de aplicação do ERTMS/ETCS e com a própria natureza das informações.[4]
A necessidade de um subsistema como o ETCS decorre da existência de comboios (trens) cada vez mais longos e em maior quantidade, resultante da integração económica da União Europeia (UE) e da liberalização dos mercados ferroviários nacionais da Europa. No início da década de 1990, havia alguns projetos nacionais de comboios (trens) de alta velocidade apoiados pela UE que careciam de interoperabilidade ferroviária. Isso catalisou a Diretiva 1996/48 sobre a interoperabilidade dos comboios (trens) de alta velocidade, seguido pela Diretiva 2001/16, estendendo o conceito de interoperabilidade à rede ferroviária convencional. As especificações ETCS passaram a fazer parte ou são referidas nas Especificações Técnicas da Interoperabilidade (em inglês: Technical Specifications for Interoperability, ETI)[5] para os sistemas de controlo-comando (ferroviários), peças da legislação europeia geridas pela Agência Ferroviária da União Europeia (ERA). É um requisito da legislação europeia que todas as novas vias férreas e todo o novo material circulante, atualizados ou renovados no sistema ferroviário europeu devam adotar obrigatoriamente o ETCS, possivelmente mantendo, em simultâneo, os antigos sistemas nacionais para permitir a compatibilidade com as versões anteriores. Muitas redes ferroviárias fora da UE também adotaram o ETCS, geralmente para projetos ferroviários de alta velocidade. O objetivo principal de alcançar a interoperabilidade plena teve um sucesso misto no início da implementação devido a alguns percalços entretanto superados.[6]
A implementação tem sido lenta, já que não há justificação clara para a substituição dos antigos sistemas de proteção de comboios (trens) existentes[7], especialmente na Alemanha e na França, que já tinham sistemas avançados de proteção de comboios (trens) instalados na maioria das linhas principais. Embora esses sistemas legados tenham sido desenvolvidos na década de 1960, eles ainda fornecem um desempenho semelhante ao ETCS Nível 2, daí a relutância dos gestores da infraestrutura (em inglês: infrastructure managers) destes países em substituir rapidamente esses sistemas pelo ETCS. Existem também problemas significativos em relação à compatibilidade dos últimos lançamentos de software ou dos equipamentos da infraestrutura ferroviária com os equipamentos de bordo mais antigos, forçando, em muitos casos, as companhias operadoras dos comboios (trens) a substituir o equipamento ETCS após passados apenas alguns anos da sua aquisição[8]. A Suíça, um dos primeiros países a adotar a Supervisão Limitada do ETCS (em inglês: ETCS Limited Supervision), introduziu uma moratória sobre a implementação planeada do ETCS Nível 2 devido a preocupações com os custos e a capacidade, além de preocupações sobre a obsolescência do subsistema GSM-R a partir de 2030.[9][10]