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Senado municipal
Antigo órgão governamental português / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O senado municipal constituía o órgão deliberativo de cada um dos municípios de Portugal, ao abrigo da organização administrativa em vigor entre 1913 e 1936.
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A designação "senado da câmara" ou abreviadamente "senado" havia já sido utilizada para designar as câmaras municipais de algumas cidades e vilas mais notáveis de Portugal, antes das reformas administrativas da Monarquia Constitucional, do início do século XIX, que acabaram com os antigos forais e uniformizaram as administrações municipais de todos os concelhos.
O senado municipal foi criado pela Lei n.º 88 de 7 de agosto de 1913, segundo a qual as câmaras municipais passariam a estar divididas em dois órgãos: um deliberativo e outro executivo. O órgão deliberativo era o senado municipal, constituído por vereadores eleitos diretamente pelos eleitores recenseados no respetivo município. Por sua vez, o senado elegia, de entre os seus próprios membros, uma comissão executiva na qual eram delegadas as funções executivas municipais. O conjunto do senado e da comissão executiva formava a câmara municipal.
O senado municipal foi formalmente extinto na sequência da entrada em vigor do Código Administrativo de 1936, que voltou a transformar a câmara municipal num órgão unitário, com funções tanto executivas como deliberativas.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 criou a assembleia municipal como órgão deliberativo do município, com competências, assim, muito semelhantes à do antigo senado municipal.
![É uma bandeira de seda azul com as armas reais no centro, bordadas a seda amarela e branca e ricamente ornamentadas em estilo barroco. Tem franjas e cadarços amarelos.](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/07/Bandeira_Senado_da_C%C3%A2mara_S%C3%A3o_Paulo.png/320px-Bandeira_Senado_da_C%C3%A2mara_S%C3%A3o_Paulo.png)