Procurador-geral da República (Portugal)
presidente da Procuradoria-Geral da República de Portugal / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Procurador-Geral da República Portuguesa é o magistrado ao qual compete exercer a direção, fiscalização, representação e execução do Ministério Público de Portugal. Assegura a chefia da Procuradoria-Geral da República, o órgão superior do Ministério Público, bem como preside aos respetivos Conselho Superior e Conselho Consultivo.
Procurador-Geral da República Portuguesa | |
---|---|
Nomeado por | Presidente da República, por proposta do Governo |
Duração | 6 anos, renovável |
Precursor | Procurador dos feitos de El-Rei |
Criado em | 3 de novembro de 1833 |
Primeiro titular | João Baptista Felgueiras |
Vice | Vice-procurador-geral da República |
Website | ministeriopublico.pt |
O procurador-geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. O seu mandato dura seis anos e pode ser renovado ilimitadamente, embora nenhum dos dois últimos titulares tenha sido reconduzido no cargo.
Tem categoria, tratamento e honras iguais aos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e usa o mesmo traje profissional que este. É o único magistrado do Ministério Público designado pelo poder político e o único a quem não se exigem requisitos de formação numa área específica. É coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República.