Prisão de Augusto Pinochet
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A prisão de Augusto Pinochet foi o cumprimento de ordem de prisão por violações contra os direitos humanos cometidos pelo ditador chileno Augusto Pinochet expedida pelo magistrado espanhol Baltasar Garzón e cumprida a 10 de outubro de 1998 em Londres seis dias depois com a prisão domiciliar deste que durou um ano e meio até sua libertação em março do ano 2000 pelo Governo do Reino Unido; Pinochet foi a seguir acusado por vários crimes pelo juiz Juan Guzmán Tapia, mas morreu em 10 de dezembro de 2006 sem que viesse a sofrer condenações. O fato não se restringiu à prisão do chefe da ditadura militar que tomou o poder no Chile entre 1973 a 1990, mas foi um marco histórico por ter sido a primeira vez em que se aplicou o princípio da jurisdição universal, o que habilita o judiciário de outras nações a aplicar sanções contra crimes praticados por chefes de estado em um país, apesar da existência de leis de anistia locais.
prisão de Augusto Pinochet | |
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Cartaz contra o ditador | |
Participantes | Baltasar Garzón (juiz) Augusto Pinochet (réu) |
Localização | Londres |
Data | 10 de outubro de 1998 |
Resultado | Precedente de jurisdição universal sobre crimes contra a humanidade |
Pinochet liderou um golpe em 11 de setembro de 1973 que depôs o presidente socialista Salvador Allende . Seu regime de 17 anos foi responsável por inúmeras violações de direitos humanos , algumas das quais cometidas como parte da Operação Condor , um esforço ilegal para eliminar oponentes políticos no Chile e no exterior em coordenação com agências de inteligência estrangeiras. Pinochet também foi acusado de usar sua posição privilegiada para auferir o enriquecimento pessoal por meio do desvio de fundos do governo, do comércio ilegal de drogas e do comércio ilegal de armas. O chamado Relatório Rettig (da Comisión Nacional de Verdad y Reconciliación) descobriu que pelo menos 2.279 pessoas foram definitivamente assassinadas pelo governo chileno por motivos políticos durante o regime de Pinochet, e o Relatório Valech constatou que pelo menos 30.000 pessoas foram torturadas pelo governo por motivos políticos.
Os advogados de Pinochet, chefiados por Pablo Rodríguez Grez (ex-líder do grupo de extrema-direita Patria y Libertad), argumentaram que ele tinha direito à imunidade de acusação, primeiro como ex- chefe de Estado, depois sob a lei de anistia de 1978 aprovada pela junta militar. Eles também alegaram que sua suposta saúde debilitada o tornava incapaz de ser julgado. Uma sucessão de sentenças de vários Tribunais de Recurso, inclusive na Corte Suprema, médicos especialistas, etc., levaram à subsequente prisão domiciliar e libertação de Pinochet, mas antes de morrer a 10 de Dezembro de 2006, ele havia sido novamente colocado em prisão domiciliar a 28 de novembro de 2006 no caso Caravana da Morte.[1]
No momento de sua morte em 2006, Pinochet estava implicado em mais de 300 acusações criminais por inúmeras violações de direitos humanos,[2] que incluíam o caso Caravana da Morte (encerrado em julho de 2002 pela Suprema Corte, e que fora reaberto em 2007 após nova orientação médica), o assassinato de Carlos Prats (caso encerrado em 1º de abril de 2005), a Operação Condor (caso encerrado em 17 de junho de 2005), a Operação Colombo, os casos da Villa Grimaldi, Carmelo Soria , Calle Conferencia, Antonio Llidó e Eugenio Berrios, e ainda evasão fiscal e falsificação de passaportes.[2][3]